Acidente de Trabalho em Home Office

Atualizado em 6 de dezembro de 2024 por Gabriela Bakaus

Com o aumento do home office, muitas dúvidas surgem sobre os direitos dos trabalhadores que enfrentam um acidente de trabalho em casa.

Será que as regras aplicáveis no ambiente de trabalho presencial também se aplicam ao trabalho remoto? A empresa pode ser responsabilizada se houver um acidente de trabalho em home office? A resposta é sim.

A legislação brasileira, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, trouxe regulamentações sobre o teletrabalho, garantindo que os direitos do trabalhador sejam preservados, inclusive no caso de um acidente de trabalho em home office.

Nesse artigo explicaremos acerca do acidente de trabalho em home office além de outras informações a respeito do tema.

Boa leitura.

1. O que é considerado acidente de trabalho?

De acordo com o artigo 19 da CLT, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e provoca lesão corporal, perda ou redução da capacidade de trabalho, permanente ou temporária. Nós temos um artigo detalhado sobre o que é acidente de trabalho, caso queira saber mais, é só clicar no link em azul.

No caso do home office, essa definição também se aplica, desde que o acidente tenha ocorrido no desempenho das atividades laborais ou em razão delas. Por exemplo, se um trabalhador sofre uma lesão por esforço repetitivo (LER) ou um acidente envolvendo equipamentos fornecidos pela empresa, como cadeiras ou computadores, isso pode ser configurado como um acidente de trabalho.

2. Acidente de Trabalho em Home Office – É Considerado Acidente de Trabalho?

Conforme explicamos no tópico anterior, o acidente de trabalho em home office é reconhecido como acidente de trabalho pela legislação brasileira. Mesmo que o trabalhador esteja em casa, a proteção jurídica é a mesma aplicada ao trabalho presencial.

Por exemplo, se um trabalhador escorrega no banheiro do escritório e quebra o braço, isso é classificado como acidente de trabalho. Da mesma forma, se o mesmo evento ocorrer em casa, enquanto o trabalhador está no horário de expediente, também será considerado um acidente de trabalho.

O teletrabalho, ou home office, não elimina os direitos do trabalhador. Desde que o acidente ocorra durante o horário de serviço e esteja relacionado às atividades laborais, será enquadrado como acidente de trabalho, independentemente do local onde o trabalhador está atuando.

Entretanto, acidentes fora do horário de trabalho, como um incidente ocorrido às 21h quando o expediente termina às 18h, não serão considerados acidente de trabalho.+

3. Provas e responsabilidades

Para comprovar o acidente de trabalho em home office, o trabalhador precisa demonstrar que o incidente ocorreu durante o horário de trabalho e estava relacionado às suas funções. Documentos, fotos, mensagens ou qualquer evidência que comprove a conexão entre o acidente e o trabalho são fundamentais.

Além disso, o empregador tem a responsabilidade de fornecer condições adequadas para que o trabalhador desempenhe suas funções em casa. Isso inclui equipamentos ergonômicos, orientações de segurança e acompanhamento periódico das condições de trabalho.

4. Responsabilidade da empresa

É importante diferenciar acidente de trabalho de responsabilidade da empresa pelo ocorrido.

Se um trabalhador tropeça e se machuca, isso é classificado como acidente de trabalho, mas a empresa só será responsabilizada se houver culpa ou negligência de sua parte. Caso contrário, ela não será obrigada a pagar indenizações.

No caso do acidente de trabalho em home office, a regra é a mesma. A empresa geralmente não possui controle sobre o ambiente doméstico e, portanto, raramente será responsabilizada por um acidente ocorrido na casa do trabalhador.

A obrigação da empresa se limita à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao apoio necessário ao colaborador.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Assim como no ambiente presencial, é imprescindível que a empresa emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS em caso de acidente de trabalho em home office. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar penalidades para a empresa.

5. Direitos do Trabalhador

Embora a empresa não seja necessariamente culpada pelo acidente, o trabalhador ainda possui direitos garantidos por lei.

O trabalhador que sofrer um acidente de trabalho em home office tem direito aos mesmos benefícios que teria em um ambiente presencial, como:

1. Estabilidade no Emprego: se o acidente resultar em afastamento superior a 15 dias, o trabalhador passará a receber auxílio-doença acidentário do INSS e terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. Isso significa que a empresa não pode demitir o trabalhador sem justa causa nesse período.
2. Auxílio Previdenciário: durante o afastamento, o trabalhador terá direito ao benefício pago pelo INSS, desde que o acidente seja caracterizado como de trabalho.
3. Segurança Jurídica: caso a estabilidade seja desrespeitada, o trabalhador poderá ingressar com ação trabalhista para exigir os salários correspondentes ao período de estabilidade.

6. Cuidados para evitar acidentes

Tanto empregadores quanto trabalhadores podem adotar medidas preventivas para minimizar os riscos de acidente de trabalho em home office. Algumas sugestões incluem:

1. Treinamento e orientação: a empresa deve orientar os colaboradores sobre boas práticas de ergonomia e segurança.
2. Estrutura adequada: garantir que o local de trabalho seja ergonomicamente correto, com cadeiras ajustáveis e mesas na altura certa.
3. Horários de trabalho claros: evitar jornadas excessivas ou sobrecarga, reduzindo o risco de fadiga e acidentes.

Conclusão

O acidente de trabalho em home office é uma realidade que exige atenção tanto do empregador quanto do trabalhador.

A legislação brasileira assegura direitos e proteção ao trabalhador, independentemente de estar em casa ou no escritório, garantindo direitos previdenciários e estabilidade no emprego.

Por outro lado, a responsabilização da empresa pelo acidente depende de provas de que houve negligência ou culpa direta. Na maioria dos casos, a empresa não será responsabilizada por acidentes ocorridos em ambiente doméstico.

Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica caso enfrente essa situação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre acidentes de trabalho em home office, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!

Esperamos que tenha gostado do artigo e até a próxima.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.