Ação trabalhista sem advogado – Entenda como funciona

Atualizado em 29 de agosto de 2023 por Gabriel Bigaiski

Você sabia que é possível entrar com uma ação trabalhista sem advogado? Isso mesmo, é o chamado jus postulandi.

Que nada mais que um nome chique para dizer que você trabalhador pode requerer seus direitos na justiça do trabalho sozinho, sem precisar contratar um advogado.

Apesar disso, é muito raro vermos um trabalhador sem advogado, já que esse processo pode acabar sendo perigoso.

Nesse artigo iremos explorar como funciona esse tipo de ação, quais as vantagens e desvantagens e como você pode entrar com sua ação.

Ação trabalhista sem advogado – Como funciona

Ao pensar em entrar com uma ação trabalhista automaticamente já pensamos em procurar um advogado trabalhista.

Mas isso não é obrigatório, a CLT garante que você tenha o direito de entrar com uma ação contra sua empresa sem precisar contratar um advogado.

Para isso, basta comparecer à justiça do trabalho da sua cidade, apresentar os documentos e narrar a situação.

Com isso a ação trabalhista começará e será marcada uma audiência, onde você terá que comparecer sozinho.

A empresa então será intimada para apresentar defesa das suas alegações, e após você será intimada para apresentar uma impugnação, onde deve rebater os argumentos da empresa.

Na audiência, dependendo do seu caso, você deverá convidar testemunhas para comparecer e o juiz irá interrogá-las.

E finalmente virá uma sentença, onde caso você não concorde com algo deverá entrar com um recurso.

É muito complicado né?

E é mesmo, uma ação trabalhista possui diversos fatores, provas, testemunhas e documentos que podem alterar todo o resultado do processo.

Mesmo que você possua direito, as vezes não é suficiente, já que em certos casos precisar comprovar.

E já adiantamos que o juiz não pode te ajudar ou te instruir, ele deve permanecer neutro sem ajuda nenhuma das partes.

Ou seja, você estará sozinho contra a empresa que muito provavelmente estará com um advogado representando-a.

Por isso, ao pensar em entrar com uma ação trabalhista sem advogado é preciso pensar com calma, avaliar seus conhecimentos jurídicos e avaliar os riscos de uma ação.

Ação trabalhista sem advogado – Vantagens

Se você está pensando em entrar com uma ação trabalhista sem advogado queremos apontar algumas vantagens e depois desvantagens:

         • Bom, logicamente que a primeira é a econômica dos honorários, a maioria dos advogados detém 30% do valor que você recebe na ação trabalhista, sem advogado, o valor será integral seu.

         • E só. Sinceramente não consigo pensar em outra vantagem em não ter um advogado trabalhista representando a economia dos honorários.

Ação trabalhista sem advogado – Desvantagens

Agora, vamos dar uma olhada nas desvantagens de não ter um advogado:

         • Representação técnica – como vimos, um processo é recheado por diversas fases, petições, recursos, audiências e exige muito conhecimento técnico para ser feito com excelência.

         Quando você mesmo realiza todos esses atos eles não serão técnicos, eles poderão não cumprir os diversos requisitos que a lei determina.

         E mesmo quando você tiver direito, mas não conseguir comprovar ou juntar os documentos corretos, você pode perder a ação.

         • Descobrir direitos – Muitas vezes achamos que possuímos direitos que na verdade nem temos, ou direitos que nem sabíamos que podíamos exigir.

Ao entrar sozinho sem advogado, você acaba deixando de pedir um direito que não sabia que tinha e perder muito dinheiro.

Ou ainda, pode pedir um direito que acha que tinha, mas na verdade não tinha e acabou perdendo o processo.

         • Estar em igualdade com a empresa – Imagine a situação, você está na sala de audiência, a empresa está com seu advogado extremamente preparado e faz uma proposta de acordo.

Você estará sozinho, sem parâmetros, sem cálculos, estará muito mais vulnerável para aceitar um acordo.

E não só aí, caso a audiência continue, você não possui a experiência necessária, enquanto a empresa estará com o advogado dela, havendo uma desigualdade bem clara.

         • Honorários – Você sabia que se perder a ação e não conseguir o benefício da justiça gratuita poderá ter que pagar os honorários do outro advogado?

Isso mesmo, por isso, um advogado preparado sempre se encarrega de pedir e fundamentar o pedido de justiça gratuita, além de ganhar a maioria dos pedidos.

Se você entrar sem advogado, não pedir justiça gratuita e acabar perdendo a ação, poderá ainda ter que acabar pagando, às vezes o barato sai caro.

         • Menos burocracia – Muitas pessoas podem achar que entrar com a ação sem advogado é economizar em burocracia e papéis, mas pelo contrário.

O advogado deve ser o responsável por digitalizar e verificar todos os documentos e dar entrada com a ação.

Caso você entre sem advogado, você mesmo terá que separar todos os documentos, digitalizar, levar na justiça do trabalho, enfim, diversas burocracias que o advogado faz por você.

Você acabará perdendo um tempo precioso com tudo isso, quando poderia entregar nas mãos de um advogado.

         • Deixar de ganhar – Vamos dizer que você esteja pedindo apenas o FGTS atrasado, para isso junta o extrato e ganha ação, mesmo sem advogado.

Porém, como você não consultou um advogado, não irá ficar sabendo que possui diversos outros direitos trabalhistas, e deixará de ganhar seus direitos.

Existem, literalmente, centenas de direitos trabalhistas, e muitos são desconhecidos por grande parte dos trabalhadores.

Ao entrar uma ação trabalhista sem advogado, você corre o risco de saber e ganhar diversos direitos que poderiam ter rendido um bom dinheiro.

Vale a pena entrar com ação trabalhista sem advogado?

De forma objetiva e direta, não vale a pena, uma ação trabalhista é algo sério, que envolve o judiciário, a empresa e os advogados dela.

Não é um lugar para se arriscar ou brincar, é um lugar que você precisa saber o que está fazendo para não ser prejudicado.

Lembre-se, o juiz não poderá te ajudar, não poderá te dizer o que fazer, sem advogado, você poderá ficar completamente perdido.

E não ache que o advogado da empresa irá aliviar, ele fará o máximo para empurrar um acordo que seja prejudicial.

Mas caso você mesmo assim queira entrar com uma ação, eu faço uma recomendação, faça pelo menos uma consulta com um advogado trabalhista.

Converse e explique sua situação para ele, mostre seus documentos e receba uma opinião técnica, caso você queira prosseguir, pelo menos já estará mais ciente da situação.

Caso queira saber mais sobre como entrar com uma ação, nós temos um artigo completo aqui.

E também possuímos um artigo completo sobre o prazo para entrar com uma ação.

Caso realmente queira entrar sem advogado, esses dois artigos servirão para te dar uma luz por onde começar.

Entrar com ação trabalhista sem advogado no Paraná

Como dissemos, a justiça do trabalho é responsável por receber os processos trabalhistas sem advogados.

A justiça do trabalho não é única, ela possui vários Tribunais por diferentes estados, sendo que alguns aceitam o processo de maneira online, outros pessoalmente.

Então, recomendamos que ligue na vara do trabalho da sua cidade e pergunte como é feito.

No caso do Estado do Paraná, você poderá ingressar com ação pessoalmente, ou ainda, através do e-mail: distrib@trt9.jus.br.

Nele, você precisará enviar seu documento de identificação (RG, CPF) e documentos relacionados ao contrato de trabalho.

Contracheque, contrato de trabalho, termo de rescisão e afins.

E claro, um resumo sobre o que aconteceu e os pedidos que você fizer.

Com isso, eles darão abertura para seu processo de forma eletrônica.

Caso queira saber mais, é só clicar nesse link, que é do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e entrar em contato.

Final

Nossa intenção com esse artigo não é te desestimular a entrar com ação, ou que você contrate um advogado apenas por contratar.

É te explicar que será muito mais vantajoso para você ter um advogado trabalhista da sua confiança ao seu lado.

E não se trata também de uma questão de dinheiro, e sim de conhecer e lutar por seus direitos, até porque contratar um advogado não significa que você irá ganhar tudo.

Mas saber que você está sendo representado e buscando todos seus direitos é importantíssimo, além de diminuir os riscos de perder o processo.

 O direito é muito complexo, e muitas vezes ele depende muito de provas e documentos que nem sempre o trabalhador possui, o que pode prejudicar a ação.

Mas, caso você se sinta seguro e acredite que possui o conhecimento para entrar com uma ação trabalhista sem advogado, vá em frente e não deixe isso te impedir de ir atrás dos seus direitos.

Lembrando que muitos sindicatos possuem também advogados, que podem prestar uma assessoria e te ajudar nessa situação.

Esperamos que esse artigo tenha te ajudado e tirado todas suas dúvidas, até a próxima.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.