Pro Player e o vínculo de emprego no eSports

Atualizado em 15 de setembro de 2023 por Gabriel Bigaiski

O mundo assiste ao crescimento exponencial do eSports, campeonatos cada vez maiores, com audiências gigantes e equipes profissionais.

Jogos como Counter Strike e League of Legends são os principais no cenário do eSports com milhares de equipes pelo mundo e pelo Brasil.

Essas equipes faturam milhares de reais, assim como seus jogadores, que possuem rotinas, ordens, inclusive horário para treinar.

Nesse cenário, vem surgindo uma nova discussão, o jogador pro player e o vínculo de emprego no eSports, já que esses atletas estão trabalhando nos moldes da CLT, ou seja, devem ter carteira assinada.

A discussão ainda é recente, e poucos casos chegam na justiça do trabalho, por isso escrevemos esse artigo para tirar todas suas dúvidas, boa leitura.

Pro Player e o vínculo de emprego no eSporte – Como funciona

Como dissemos, essa questão ainda é bem nova e não temos muitos julgados sobre o assunto, mas o que podemos dizer é que esses jogadores profissionais têm todo o direito de ter carteira assinada.

A CLT não traz nenhuma exceção para esses profissionais, caso eles cumpram os requisitos do vínculo de emprego que iremos ver, eles deverão ter suas carteiras de trabalho assinadas.

Ocorre que devido ao desconhecimento desse direito, a grande maioria das equipes não registra seus jogadores, deixando-os sem nenhum direito.

Tal medida é ilegal e prejudica muito o futuro desses atletas, já que eles não terão esse tempo para se aposentar, e deixarão de receber diversos benefícios.

A grande maioria das equipes faz um contrato direto com o pro player, geralmente um contrato de prestação de serviço.

Mas saiba, que havendo o cumprimento dos requisitos, esse contrato é nulo, não tem nenhuma validade, e mesmo com ele você poderá ir atrás dos seus direitos.

Então, desde que haja o cumprimento dos requisitos os jogadores, sejam de LOL ou de CS, ou de qualquer outro jogo, terão direito a ter carteira assinada e direitos trabalhistas.

Requisitos para ter o vínculo

Os requisitos para saber se um profissional deve ou não ter carteira assinada é o mesmo para todos, seja ele médico ou cyber atleta, se estiver dentro dos requisitos, tem direito a carteira assinada.

         • Habitualidade, este requisito determina que o trabalho precisa ser rotineiro, habitual, o atleta precisa comparecer para treinar e trabalhar diversas vezes na equipe, com uma rotina.

Por exemplo, um pro player que fosse apenas chamado em eventos especiais, não teria direito a ter carteira assinada, já que não cumpriria o requisito da habitualidade.

         • Subordinação, talvez um dos requisitos mais complexos, determina que o cyber atleta para ter direito a ter carteira assinada precisa estar subordinado a equipe.

Ou seja, ele precisa ter um chefe, receber ordens, ter horário de trabalho, estar subordinado a equipe, a uma autoridade.

Esse requisito é bem subjetivo e pode trazer muitas dúvidas, mas caso você tenha uma rotina, um chefe acima de você, esse requisito está cumprido.

         • Pessoalidade, este requisito determina que você precisa ter sido contratado para prestar você mesmo os serviços.

Ou seja, a equipe contratou o jogador Gabriel, é ele que precisará comparecer nos treinos e campeonatos, e não outra pessoa.

         • Onerosidade, o mais simples de ser cumprido, este requisito determina que para haver vínculo de emprego, o trabalho precisa ser remunerado.

E como dissemos, havendo os cumprimentos dos 4 requisitos acima, o pro player terá o vínculo de emprego reconhecido e o direito da carteira assinada.

Direito do pro player com carteira assinada

Sendo reconhecido o direito do pro player em ter carteira assinada, diversos benefícios ele vai ter:

         • Tempo contabilizado para aposentadoria;

         • FGTS recolhido sobre todo o período;

         • Férias proporcionais;

         • Décimo terceiro proporcional;

         • Aviso prévio;

         • Horas extras e adicional noturno;

         • Poderá receber seguro-desemprego;

         • Intervalo de almoço de 1 hora,

         • Todos os direitos trabalhistas previstos na CLT;

         • Salário-mínimo garantido.

Há inúmeras vantagens para o trabalhador ter seu vínculo reconhecido, tantas que nem caberiam todas nesse texto, claro, dependendo do contrato.        

Caso os treinos da equipe extrapolam 8 horas diárias, terá direito a hora extra, caso os treinos e competição passem das 22 horas, terá direito a adicional noturno.

O trabalhador conquistará uma série de direitos, mas se a equipe não te registrou, o que fazer?

O que fazer senão fui registrado?

Como dissemos no início do artigo, a grande maioria dos jogadores não são registrados, possuindo apenas contrato de prestação de serviço.

Porém, caso o seu trabalho esteja dentro dos 4 requisitos que vimos acima, você poderá entrar com uma ação trabalhista requerendo o reconhecimento do vínculo.

Nesse processo, será analisado o dia a dia do seu trabalho e se ele se encaixava nos requisitos.

Para isso, será utilizado diversas provas, como prints de conversa, e-mails, relatórios, testemunhas, qualquer prova que possa esclarecer como era a rotina.

Ficando comprovado que o atleta estava dentro dos requisitos de vínculo de emprego, a empresa terá que pagar:

• FGTS sobre todo o período que você trabalhou

         • Décimo terceiro proporcional

         • Férias proporcionais

         • Horas extras se você realizava

         • Vale transporte se você não recebia

         • Aviso prévio indenizado

         • Adicional de insalubridade ou periculosidade se você tinha direito

         • Multa de 40% do FGTS

         • E qualquer outra verba trabalhista que a empresa não pagou e você tinha direito.

Vamos dizer que você sempre trabalhou mais de 8 horas por dia, então no processo além de pedir o vínculo de emprego também vai pedir horas extras.

 Ou ainda adicional noturno, intervalo de 1 hora, adicional de transferência, enfim qualquer direito que tenha sido suprimido durante o contrato.

É claro, aqui a recomendação é conversar com um advogado antes, contar como era sua rotina, mostrar as provas que possui para ele analisar e ver a possibilidade de entrar com um processo.

Mas se você trabalha dentro daqueles 4 requisitos, saiba que você tem direito a ter carteira assinada e receber todos os direitos que vimos.

Final

 Apesar de ser um assunto muito recente é importante explicarmos os direitos dos pro player no eSporte, apesar de algo novo, ele não fica de fora das normas da CLT.

Esses atletas merecem todos seus direitos trabalhistas e não serão prejudicados por contratos de prestação de serviços fraudulentos.

E lembre-se, esse período que você trabalhou sem registro irá atrapalhar e muito quando você se aposentar, porque não será contabilizado.

Esperamos que esse artigo tenha esclarecido suas dúvidas, até a próxima.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.