Pedido de demissão da Gestante – Entenda Seu Direito e a Possibilidade de Reversão

Atualizado em 20 de dezembro de 2024 por Gabriel Bigaiski

O pedido de demissão da gestante é um tema sensível que costuma gerar muitas dúvidas, tanto para empregadores quanto para as próprias trabalhadoras.

Afinal, as gestantes possuem estabilidade no emprego, e há situações em que o pedido de demissão pode ser questionado judicialmente.

Entretanto, quando esse pedido pode ser considerado inválido? O que a lei diz sobre a assistência sindical? E como os juízes interpretam essas questões? Vamos esclarecer todos esses pontos neste artigo.

1. Estabilidade Gestante – Breve retrospecto

Nosso escritório possui um artigo completo e detalhado a respeito da estabilidade da gestante, caso queira se aprofundar mais no assunto, é só clicar no link em azul.

A estabilidade da gestante está garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Essa proteção abrange o período que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Isso significa que, nesse intervalo, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. A única exceção seria uma demissão por justa causa devidamente fundamentada e comprovada.

Um ponto importante é que a gestante possui estabilidade mesmo que não tenha comunicado sua gravidez à empresa ou que ainda não saiba da condição.

Por exemplo, se uma trabalhadora for demitida sem saber que estava grávida e descobrir a gravidez dias depois, ela terá direito à estabilidade. Nesse caso, a empresa deve recontratá-la ou indenizá-la pelos meses de estabilidade.

2. Pedido demissão da Gestante – Pode ser inválido?

Sim, a gestante pode pedir demissão. Apesar da estabilidade no emprego, a trabalhadora tem o direito de decidir se deseja ou não permanecer na empresa. No entanto, esse pedido de demissão deve ser feito com bastante cautela e atenção às formalidades exigidas por lei.

Em princípio, a estabilidade da gestante protege apenas contra demissões sem justa causa, não impedindo que a trabalhadora peça demissão. Contudo, o artigo 500 da CLT prevê que o pedido de demissão de um trabalhador estável só será válido se realizado com a assistência do sindicato da categoria ou de uma autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para que o pedido de demissão da gestante seja considerado válido, ele precisa ser homologado por um sindicato ou pela Superintendência Regional do Trabalho. Essa exigência busca garantir que a decisão seja tomada de forma voluntária, sem qualquer tipo de coação ou pressão por parte do empregador.

A jurisprudência sobre o tema ainda é controversa, e diferentes juízes adotam entendimentos distintos:

1. Pedido de demissão é nulo, independentemente de a empresa saber ou não da gravidez: Essa tese sustenta que a assistência sindical é obrigatória em qualquer caso, e sua ausência torna o pedido inválido.
2. Pedido de demissão sempre é válido, com ou sem assistência do sindicato: Nesse entendimento, a estabilidade protege contra demissões sem justa causa, mas não impede que a trabalhadora peça demissão por vontade própria.
3. Pedido de demissão só é nulo se a empresa sabia da gravidez: Aqui, o argumento é que a empresa só estaria obrigada a encaminhar a homologação sindical se tivesse ciência da condição da gestante no momento da rescisão.

A aplicação de cada tese varia conforme o juiz responsável pelo caso e as circunstâncias concretas.

3. Consequências da nulidade do pedido de demissão

Em regra, quando a gestante pede demissão, ela deve cumprir o aviso prévio, salvo se houver acordo entre as partes para a dispensa desse cumprimento. Contudo, é sempre importante lembrar que a situação pode variar conforme o caso concreto e as normas internas da empresa.

Se a gestante estiver em situação de saúde delicada ou com recomendações médicas para repouso, pode ser necessário apresentar atestados médicos que justifiquem a impossibilidade de cumprir o aviso.

4. Quais direitos são mantidos no pedido de demissão da gestante?

Ao pedir demissão, a gestante ainda terá direito a receber:

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês.
• Férias vencidas e proporcionais: acrescidas de 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional: correspondente ao período trabalhado no ano.
• Depósito do FGTS: correspondente ao período trabalhado.

Entretanto, ao contrário de uma demissão sem justa causa, a gestante não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem poderá sacar os valores depositados no fundo.

5. E se a gestante mudar de ideia?

Caso a gestante se arrependa do pedido de demissão, é possível tentar reverter a situação, especialmente se ainda não tiver ocorrido a homologação do pedido. Essa possibilidade depende de análise caso a caso, podendo ser necessária a mediação de um advogado trabalhista ou até mesmo a intervenção da Justiça do Trabalho.

Além disso, caso fique comprovado que o pedido de demissão foi realizado sob pressão ou coação, o ato pode ser anulado judicialmente.

6. Consequências da nulidade do pedido de demissão

Quando o pedido de demissão é declarado nulo em uma ação trabalhista, a empresa pode ser condenada a indenizar a gestante por todo o período da estabilidade, incluindo salários e demais direitos trabalhistas.

Por exemplo: Maria estava grávida de seis meses quando pediu demissão sem a homologação do sindicato. Em ação judicial, a Justiça declarou o pedido de demissão inválido. Como consequência, a empresa foi condenada a pagar oito meses de salários a Maria (três meses até o parto e cinco meses após o parto), além de férias proporcionais, 13º salário, FGTS e outras verbas trabalhistas.

É importante destacar que esses valores são pagos como indenização. A trabalhadora não precisa retornar ao trabalho para receber essas quantias.

7. A estabilidade impede o pedido de demissão da gestante?

A estabilidade da gestante não impede que ela peça demissão, mas tem o objetivo de garantir sua proteção no emprego. Por isso, o pedido de demissão deve ser feito com total liberdade e sem nenhum tipo de influência externa.

Ainda que a trabalhadora possua estabilidade, ela não é obrigada a permanecer no emprego caso essa não seja a sua vontade. O importante é que a decisão seja tomada de forma consciente e sem prejuízos a seus direitos.

Conclusão

O pedido de demissão da gestante é uma situação complexa que exige atenção redobrada tanto da trabalhadora quanto do empregador. É fundamental garantir que a decisão seja voluntária e homologada conforme determina a legislação.

Além disso, tanto a gestante quanto a empresa devem buscar orientação jurídica em casos de dúvidas, para assegurar que os direitos sejam respeitados e que a relação de trabalho se encerre de forma justa e legal.

Se você é gestante e está pensando em pedir demissão, avalie bem sua situação, entre em contato conosco e, se possível, considere os impactos dessa decisão para garantir que ela seja a melhor para você e para o seu bebê.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.