Notificação Extrajudicial – Aprenda Como Fazer

Atualizado em 22 de setembro de 2022 por Gabriela Bakaus

Uma notificação extrajudicial pode ser um importante aliado para você conseguir algum direito, seja cobrar algum valor, seja informar o encerramento de contrato, existe diversas utilidades para uma notificação.

Mas é necessário saber realizar uma, caso contrário não haverá nenhum efeito prático e não poderá ser utilizado judicialmente, é preciso fazer uma notificação tecnicamente correta.

Por isso, escrevemos esse artigo para te orientar a escrever uma notificação ou a responder alguma que foi notificado.

Notificação extrajudicial – O que é?

Notificação extrajudicial é uma forma de notificar, ou seja, avisar alguém, solicitando ou informando algo de maneira formal.

Por exemplo, você aluga seu apartamento para uma pessoa e deseja que ela saia por quebra de algumas regras.

Você pode enviar uma notificação extrajudicial, que é esse aviso informando a quebra do contrato e pedindo para o morador sair do imóvel.

Mas qual a diferença dela para um simples e-mail? É o conteúdo, na notificação ele servirá futuramente como uma prova para possíveis problemas que possam surgir.

Uma notificação extrajudicial tem valor de prova em um possível processo, muito mais valor que um e-mail ou mensagem de WhatsApp.

Além disso, essa notificação deverá ser muito bem fundamentada, explicando qual o fundamento legal para a quebra do contrato e o prazo para retirada do imóvel.

Quanto mais completa e fundamentada a notificação melhor, garantindo assim que não haverá dúvidas sobre seu conteúdo.

Ela é uma forma de segura de avisar alguém sobre algo ou de solicitar uma coisa, é um documento formal, que pode futuramente te livrar de muita dor de cabeça.

E para além disso, sua eficácia é muito maior que um simples e-mail, já que a pessoa notificada ou terá que responder ou cumprir a notificação.

Então, notificação extrajudicial é uma forma de comunicar alguém sobre uma exigência ou um pedido de forma formal e com força de prova.

Exemplos para usar notificação

A melhor forma de entendermos a aplicação prática da notificação extrajudicial é vendo em quais casos ela pode ser aplicada.

Importante dizer que iremos ver alguns exemplos, a notificação pode ser sempre utilizada, não existe um requisito legal para ela, sempre que você quiser comunicar alguém de maneira forma você pode notificar.

Vamos a alguns exemplos:

            1) Rompimento de contrato;

            2) Cobrança de valores;

            3) Exigência de uma obrigação;

            4) Cancelar um serviço;

            5) Na área trabalhista;

• Rompimento de contrato – A melhor forma de romper um contrato de prestação de serviço, de contrato de aluguel, de compra e venda, ou qualquer contrato que seja é através da notificação.

Colocando os motivos que levaram a rescisão contratual, os valores que serão pagos ou cobrados, e a data do término, para se futuramente houver discussões, a notificação servir como prova principal do encerramento.

• Cobrar valores – Cobrar uma dívida nunca é fácil, e no Brasil com tantas pessoas inadimplentes se torna uma tarefa árdua.

Um dos melhores jeitos de cobrar dentro dos limites da lei, é através da notificação, apresentando o fundamento para a cobrança, o valor exato do cálculo e a data máxima para pagamento.

Ainda podendo incluir que em caso de não pagamento da dívida, será ingressada uma ação de cobrança contra a pessoa.

• Exigência – Às vezes não é um valor que você precisa cobrar, mais uma obrigação de fazer algo, ou ainda de não fazer.

Por exemplo, já atuamos em um caso em que o vizinho sempre trancava a garagem de nosso cliente, a solução? Enviar uma notificação extrajudicial, requerendo para não estacionar sob pena de entrarmos com uma ação.

Ou ainda uma empresa ou pessoa que se nega a entregar algum documento que seja seu, que você tenha direito, também pode ser enviado a notificação para resolver isso.

• Cancela serviço – É comum que as pessoas contratem diversos serviços que são cobrados mensalmente, realizando contrato por escrito, mas na hora encerrar não tomam muito cuidado.

Ora, quem cancela o contrato ou serviço precisa de prova desse pedido de cancelamento, assim a notificação é muito indicada para isso.

Caso você consuma algum serviço mensal que fez contrato por escrito, não deixe de enviar uma notificação avisando que está cancelando esse serviço para não haver cobranças posteriores.

• Trabalhista – Em muitos casos a notificação extrajudicial pode ajudar na área trabalhista, em casos por exemplo da empresa não entregar as guias do seguro-desemprego.

A notificação pode ser excelente para exigir que a empresa faça a entrega imediata das guias sob pena de ser ingressado com uma ação.

• Como vimos a notificação tem várias funções, esses são apenas alguns dos exemplos, é importante que você entenda que a notificação não é limitada, podendo ser utilizado sempre que necessário comunicar algo com um rigor formal.

Preciso de um advogado?

Uma dúvida muito comum das pessoas que querem enviar uma notificação extrajudicial é se vão precisar de um advogado, e a resposta é não.

Você tranquilamente enviar a notificação e ela terá o mesmo valor. Contudo, contratar um advogado para enviar a notificação pode ser mais vantajoso.

Porque simplesmente enviar a notificação não tem valor nenhum, é preciso pensar como você irá fundamentar ela, legalmente, qual será o pedido e qual será a consequência.

Escrever uma notificação apenas exigindo o pagamento de uma dívida pode não ser tão eficaz quanto uma de um advogado, fundamentando o pedido e avisando que se não houve o pagamento haverá o ingresso de uma ação de cobrança.

Então, não é necessário o uso de advogado para enviar a notificação, mas é altamente indicado já que a notificação terá uma chance de eficiência muito maior.

Responder a uma notificação Extrajudicial

Muitas pessoas são notificadas e ficam perdidas sem saber o que fazer. Bom, caso você não concorde com a notificação poderá responder ela, contra notificar a pessoa.

Basicamente, responder a notificação rebatendo os argumentos e dela e fazendo uma nova exigência, tudo fundamentado na lei.

Essa contra notificação é importante caso haja futuramente alguma discussão sobre o assunto e você terá provas que questionou aquele pedido.

De qualquer modo, será necessário analisar cuidadosamente o teor da notificação e ver qual o melhor caminho para adotar e com certeza ter um advogado para auxiliar nessa etapa ajuda muito.

Conclusão

Como vimos a notificação extrajudicial possui muitas utilidades podendo ser uma ferramenta excelente para te economizar tempo.

Mas é importante salientar que ela nem sempre tem eficácia, sendo que muitas vezes você precisará tomar medidas mais sérias depois.

Contudo, ela é uma excelente ferramenta para avisar, cobrar, comunicar, rescindir qualquer ato ou contrato que precisa de um tom mais formal.

Esperamos que tenha gostado de nosso artigo e se precisar de ajuda em sua notificação extrajudicial, pode contar com nosso escritório.

Até a próxima.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.