Como Processar uma Empresa que Trabalhei? – Guia Completo Sobre Direito do Trabalho 2024

Atualizado em 13 de novembro de 2024 por Gabriela Bakaus

Mesmo após a reforma trabalhista, o número de ações trabalhistas continua ainda muito alto, chegando a quase 2 milhões por ano.

Mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas de como processar uma empresa que trabalhei, quais os custos, se precisa de advogado e outras questões.

Por isso, escrevemos esse artigo para te explicar tudo sobre o assunto e te orientar, boa leitura.

Como Processar uma Empresa que trabalhei?

Devido às alterações na justiça do trabalho, entrar com uma ação trabalhista hoje está mais simples do que nunca.

Primeiro, porque todos os processos judiciais são eletrônicos, você pode entrar com uma ação sem sair de casa, bem como todos os atos do processo vão ser online.

Além disso, muitas audiências estão sendo realizadas virtualmente, o que facilita ainda mais o processo.

A principal questão antes de entrar com um processo trabalhista, é verificar se você tem direito ou não.

Existem centenas de direitos trabalhistas que podem ter sido descumpridos, e muitos direitos que você acha que foram descumpridos, mas foram feitos corretamente.

O direito do trabalho é muito amplo, e é preciso fazer uma análise cuidadosa antes de entrar com uma ação trabalhista.

Os principais direitos que são pedidos na justiça do trabalho são:

         • Verbas rescisórias;

         • Horas extras;

         • Justa causa;

         • Adicional de periculosidade e insalubridade;

         • Reconhecimento de vínculo empregatício;

         • O FGTS não foi depositado corretamente.

Claro, é apenas alguns dos direitos que você pode ter sido prejudicado, mas geralmente são esses os mais requeridos.

Assim, é altamente recomendado que você faça uma análise com um advogado trabalhista para verificar se possui direitos ou não para ingressar com uma ação trabalhista.

Essa análise antes de entrar com o processo é muito importante, e irá garantir que você não entrará numa aventura judicial.

Feito essa análise, você pode escolher ou contratar um advogado ou entrar com um processo sozinho.

Isso mesmo, existe a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista sozinho, sem precisar contratar advogado. Mas para isso você deverá realizar todos os atos do processo, desde a abertura da ação até a audiência.

Para isso, você deve verificar com o Tribunal do Trabalho do seu estado como realizar a abertura, mas em todos eles o início do processo é realizado de forma online.

Você apenas precisará digitalizar os documentos para entrar com ação e enviar por e-mail para o Tribunal, contando o que aconteceu e quais seus requerimentos.

O Tribunal então dará abertura ao processo, tudo de maneira online, e o processo terá seu início. Todas as intimações e avisos do processo serão enviados diretamente via online.

É importante dizer que o Tribunal não pode te ajudar ou te aconselhar, assim, caberá a você tocar o processo e tomar as decisões.

         • Para te ajudar, aqui está uma lista de todos os Tribunais do Trabalho com links para o site deles.

Basta acessar o site do Tribunal do seu estado e procurar como dar abertura ao processo.

Mas será que esta é a melhor maneira, independente de sermos advogados, recomendamos altamente que você leia o próximo capítulo.

Preciso de advogado?

Já escrevemos um artigo sobre o tema aqui no site, sobre a necessidade ou não de contratar um advogado para seu caso.

Como dissemos, você não precisa de advogado para processar a empresa que trabalha, mas é altamente recomendado.

O simples fato de você possuir algum direito não garante que você irá ganhar uma ação. O direito é cheio de ferramentas, processos, provas, existem centenas de artifícios que um advogado deve saber.

Pense na seguinte situação, você trabalhador entra com uma ação contra sua empresa sem advogado, do lado da empresa um grande escritório de advocacia com anos de experiência.

É muito provável que você saia perdendo nessa relação, seja fazendo um acordo ruim, seja perdendo a ação por desconhecer as engrenagens do processo.

E o juiz não poderá te ajudar, ele não pode beneficiar nenhuma das partes, então por mais que você esteja sem advogado, não é permitido que ele te ajude.

Além disso, o advogado é essencial para fazer uma análise do seu caso antes da ação, verificar quais direitos você pode pedir, quais os valores, qual a melhor estratégia.

Muitas vezes desconhecemos os direitos que temos, e muitos achamos que temos mais direitos do que realmente temos.

É normal essa confusão diante da complexidade do direito do trabalho, ter essa análise pode te poupar muita dor de cabeça.

Assim, apesar de ser permitido entrar com um processo sem advogado, não é nada recomendado, um processo não é brincadeira, deve ser levado muito a sério.

Documentos necessários

Os documentos que você precisa juntar num processo trabalhista irá depender do que é pedido no processo, mas em regra geral deverá juntar esses documentos:

         • Carteira de Trabalho;

         • RG e CPF;

         • Contracheques;

         • Termo de Rescisão;

         • Contrato de trabalho.

Esses são os documentos gerais para qualquer ação, agora, dependendo da ação você pode ter que juntar outros:

         • Extrato FGTS;

         • Exames médicos;

         • Extrato de conta bancária;

         • Comunicação de justa causa;

         • Fotos e vídeos;

         • Folha ponto.

Qualquer documento que ajude a comprovar seu direito pode ser utilizado no processo, dependendo muito do que você está solicitando.

Por exemplo, se está requerendo pagamentos de FGTS que não foram feitos, é necessário juntar o extrato atualizado.

Se está requerendo a reversão da justa causa, é bom juntar a comunicação de demissão.

Caso esteja solicitando acidente ou doença de trabalho é necessário juntar exames e atestados médicos.

Ou seja, os documentos irão variar para cada ação, sendo o trabalho do advogado trabalhista fazer essa análise para verificar quais os documentos necessários.

O processo vai sujar meu currículo?

Sempre quando o trabalhador se pergunta Como Processar uma Empresa que trabalhei, surge a dúvida se esse processo pode te prejudicar no futuro.

A resposta é não, e por dois motivos:

         • Primeiro, os processos trabalhistas são públicos, mas não facilmente consultáveis, é preciso entrar num sistema privado para advogados para consultar uma ação.

Assim, uma empresa que queira te contratar não consegue fazer uma pesquisa simples e rápida para saber se você já processou outras empresas.

         • O segundo, é a normalidade das ações trabalhistas, praticamente todo trabalhador já moveu uma ação trabalhista em sua vida profissional.

Apenas por ano, são registradas mais de 2 milhões de novas ações, e todos esses trabalhadores conseguem novos empregos.

Todos meus clientes voltaram a trabalhar e conseguiram ótimos empregos após entrarem com ações trabalhistas.

As empresas sabem que existem muitas irregularidades por aí, e que os trabalhadores têm todo o direito de buscar a justiça.

É muito raro ver uma empresa usar isso para não contratar alguém, os processos trabalhistas fazem parte da rotina das empresas.

Assim, não precisa ter medo que ingressar com uma ação vai te prejudicar para conseguir novos empregos, porque não vai.

Qual o prazo para entrar com uma ação?

O prazo para entrar com um processo deve ser observado com calma, isso porque a lei traz que o prazo é de 2 anos após o último dia trabalhado.

Após esse prazo você não poderá entrar com mais nenhum processo e todos os direitos serão perdidos.

É importante ainda dizer que no processo você somente poderá requerer os direitos dos últimos 5 anos da data de abertura do processo.

Então, quanto mais tempo você demorar para ingressar com uma ação, mais prejudicado poderá ficar.

Por exemplo, imagine que você trabalhou de 2015 até 2020 numa empresa e nunca recebe horas extras.

Você decide entrar com a ação apenas em 2022, no prazo final. Nela você somente poderá requerer as horas extras dos últimos anos, ou seja, 2017 até 2020.

De 2015 até 2017 o direito estará perdido. Se você tivesse entrado com ação assim que saiu da empresa, poderia ter requerido esses direitos.

Por isso é importante não demorar muito para decidir se você ou não entra com o processo trabalhista.

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

É difícil dizer quanto tempo demora um processo, porque são diversos fatores envolvidos, alguns processos precisam de perícia, e logo irão demorar mais.

Alguns, nem precisam de audiência com testemunhas e serão muito mais rápidos, mas podemos dar uma média para você ter noção:

         • Caso tenha acordo no processo, ele pode durar de 3 até 6 meses para ser finalizado.

         • Não havendo acordo e sendo um processo de média complexidade, sem perícias, pode demorar de 1 até 2 anos.

         • Agora, se tratando de um processo mais complexo, com perícia, recursos, pode demorar mais de 3 anos, sem data para terminar.

É claro, irá variar de cada situação, já tivemos processos que conseguimos resolver em 2 meses, mas eles não são a regra geral.

Mas sempre tenha na sua cabeça um tempo médio de 1 até 2 anos de duração do processo.

Final

Como processar uma empresa que trabalhei é uma dúvida de milhares de trabalhadores que têm seus direitos desrespeitados.

Esperamos que com esse artigo tenhamos conseguido esclarecer todas suas dúvidas. Como vimos você não precisa obrigatoriamente de um advogado, mas é altamente recomendado.

Procurar seus direitos é essencial, milhares de empresas desrespeitam os trabalhadores e ficam impunes, tal situação não pode continuar assim.

Por isso, caso você tenha passado por algo errado na sua empresa e teve direitos desrespeitados, não deixe de conversar com um advogado para analisar seu caso.

Ficamos por aqui e até o próximo artigo.