Cobrança indevida – Aprenda seus direitos

Atualizado em 14 de novembro de 2024 por Gabriela Bakaus

Apenas no ano de 2019, foram registradas mais de 2,5 milhões de reclamações referente a cobrança indevida no Brasil.

Tal número é alarmante, ser cobrado por uma dívida que já foi quitada, ou ainda, que nem existe beira ao absurdo, porém, isso acontece diariamente.

Mas tal cobrança indevida é completamente ilegal e deve ser combatida, por isso a justiça garante vários direitos aos consumidores quando isso ocorre.

Nesse artigo veremos tudo sobre a cobrança indevida, quais seus direitos, se é possível receber uma indenização e muito mais.

Cobrança indevida o que é?

Como o nome já indica, é quando você sofre uma cobrança ilegal, que não deveria ter sido realizada, te expondo a um constrangimento.

Pode se tratar de uma dívida já quitada, de uma fraude no seu cartão de crédito, ou ainda de uma dívida que você não reconhece.

É dever das empresas terem extremo cuidado com suas cobranças e não expor os seus consumidores ao ridículo.

Então a cobrança indevida está intimamente ligada a uma dívida que não existe, já foi paga, ou é fruto de uma fraude, como clonagem de cartão e logo essa dívida não deveria estar sendo cobrada pela empresa.

Agora, caso a dívida realmente exista e seja válida, então a empresa terá o direito de realizar a cobrança.

Cobrança indevida, o que fazer?

O primeiro passo ao estar sendo cobrado por uma empresa, é identificar sobre qual dívida e verificar se ela é válida ou se já foi quitada.

Caso a dívida que esteja cobrada não seja devida, entre em contato urgentemente com a empresa para explicar a situação e pedir imediatamente para que parem de cobrar.

Mas sabemos que isso é um problema, muitas empresas são uma verdadeira bagunça e na maioria das vezes isso não resolverá o problema.

 O segundo passo é entrar na plataforma Consumidor.gov. Essa plataforma é criada pelo Governo para receber as reclamações dos consumidores de todo o Brasil.

Lá você poderá cadastrar uma nova reclamação, cadastrar qual a empresa, e enviar seu caso.

A empresa será intimada para se defender e solucionar o problema. Apesar de nem todos os casos serem solucionados, muito mais casos podem ser resolvidos dessa forma.

Pode ser uma possibilidade de encerrar as cobranças indevidas de forma mais rápida.

A terceira possibilidade ainda é entrar no reclame aqui, o site possui uma ótima porcentagem de repostas pelas empresas, e apesar de não ser uma plataforma do governo, as empresas se preocupam muito com sua imagem nela.

Lembrando que essas medidas são apenas para que as cobranças indevidas parem de ser realizadas, isso não deve impedir de você entrar com uma ação na justiça para ganhar danos morais como veremos a seguir.

Cobrança indevida e danos morais

Danos morais são um dano na esfera íntima de uma pessoa, na sua honra, dignidade, não se trata de um dano material, concreto.

Esse dano acontece quando você é xingado, desrespeitado, humilhado, ou sofre algum dano na esfera pessoal.

Quando a cobrança indevida acontece, na maioria dos casos, ela não é apenas realizada uma única vez, mas diversas vezes, seja por mensagens, telefones, sabemos que as empresas podem ser bem chatas nessas horas.

Por isso, em muitos casos de cobrança indevida o consumidor pode ter direito a receber uma indenização por danos morais por ter sido exposto a essas cobranças indevidas.

Nada mais justo não? Imagine ter quitado uma dívida dentro do prazo, e ficar sendo cobrado por ela de maneira totalmente injusta.

Tal situação é desrespeitosa com você e com os consumidores e você deve ter direito a ser reparado por isso.

Então, quando você for vítima de cobrança indevida, pode ter direito a receber uma indenização através de uma ação judicial.

Você precisará contratar um advogado especialista em direito do consumidor que entrará com uma ação contra a empresa que está cobrando.

Mas para isso, você precisou ter certeza de que a cobrança é indevida, se a dívida já foi paga, será preciso ter o comprovante, se você não reconhece a dívida então pode entrar direto.

Também é interessante juntar as mensagens que a empresa ligou e os registros das ligações da empresa, para demonstrar que você sofreu a cobrança indevida.

Com esses documentos em mãos vocês deverão ingressar com uma ação de reparação de danos morais contra a empresa.

Caso a empresa continue a realizar as cobranças, o advogado ainda poderá pedir para que a empresa cesse qualquer tipo de cobrança sob pena de multa.

Nessa ação, a empresa deverá mostrar a origem da dívida e porque está realizando essas cobranças.

Então o juiz irá analisar todos os documentos, se a dívida é válida, se já foi quitada ou não, se a empresa realmente realizou cobranças e se elas foram inválidas.

O juiz entendeu que aquela dívida é indevida, determinará que a empresa pare de realizar a cobrança e poderá condenar a empresa a pagar uma indenização por danos morais.

Não podemos afirmar que o juiz irá condenar a empresa a pagar, mas na grande maioria dos casos as empresas são condenadas por desrespeitarem o consumidor.

Podemos dizer que a média das indenizações varia entre R$2.000,00 e entre R$5.000,00, mas claro, pode variar de caso a caso.

Vamos a um exemplo:

João tinha o cartão de crédito banco X, no mês de março por algumas dificuldades financeiras João atrasou o pagamento da fatura por alguns.

Porém, no dia 15 de março João quitou sua fatura. Porém, o banco X começou a enviar mensagens, telefonar dia e noite para João para ele realizar o pagamento da fatura atrasada.

João sempre comunicava que a fatura já havia sido paga, em atraso, mas havia, e que para pararem de cobrar, contudo, sem solução.

João então tenta abrir reclamações no consumidor.gov e no reclame aqui, o Banco responde as reclamações de maneira genérica e as cobranças ainda continuam.

Cansado dessa situação, João procura um advogado de direito do consumidor para processar o banco, para isso junta seu comprovante de pagamento, salve os registros de ligações do banco e as mensagens enviadas.

Entra então com uma ação pedindo para que o banco para de realizar as cobranças sob pena de multa e pede uma indenização por danos morais no valor de R$5.000,00.

O juiz vendo o comprovante de pagamento, ordena que o banco imediatamente pare de ligar e enviar mensagens cobrando o João.

Além disso, na sentença do processo, vendo que a dívida já foi realmente quitada, ordena que o banco pague a João o valor de R$3.000,00 pelos danos morais sofridos.

Como podemos é um processo simples, mas que irá garantir que a empresa pare de realizar as cobranças indevidas e pode te garantir uma indenização pelos danos sofridos.

Cobrança indevida e nome negativado indevidamente

A cobrança indevida quando não questionada a tempo, pode virar uma negativação indevida no seu nome.

A negativação é quando a empresa cadastra seu nome no SERASA/SPC por uma dívida não quitada.

Mas como estamos a falar de uma cobrança indevida, ou seja, de uma dívida que não é válida, a negativação do seu nome também será indevida.

Nesse caso, você precisará urgentemente entrar com uma ação contra a empresa requerendo a retirada imediata do seu nome e uma indenização por danos morais.

Porque quanto mais tempo seu nome ficar nesses cadastros, mais seu SCORE irá cair e pior ficará sua situação financeira.

Nesses casos o pagamento de uma indenização é automático, havendo a negativação indevida, a empresa será automaticamente obrigada a te pagar uma indenização que pode chegar a R$10.000,00.

Por isso não deixe de acompanhar se seu nome está inscrito no SPC e SERASA, a consulta pode ser feita através deste link.

É importante sempre que estiver recebendo uma cobrança indevida ficar de olho no seu cadastro no Serasa, para evitar que seu nome seja negativado.

E sempre que estiver recebendo essas cobranças é necessário agir, seja reclamando com a empresa, abrindo uma reclamação ou entrando com uma ação.

Final

Pagar as contas hoje já está sendo bem complicado, ser cobrado é sempre um momento chato, mas pior que tudo isso é sofrer uma cobrança indevida.

Tal situação jamais deveria ocorrer, mas como vimos, ocorre aos milhões por ano no Brasil, empresas irresponsáveis que não têm o menor respeito pelo consumidor.

Se você está sofrendo com essa situação, não deixe de procurar seus direitos, comece reclamando diretamente com a empresa, apesar de não ser muito provável, pode surgir efeito.

Também abra reclamações oficiais, as empresas costumam dar muito mais atenção e muitas vezes o problema é resolvido.

E por último, caso o problema não seja resolvido, entre com uma ação judicial contra a empresa, requerendo ainda danos morais por toda a situação vivida.

É seu direito como consumidor ser respeitado pelas empresas, não abra mão dos seus direitos por medo.

Esperamos que esse artigo tenha sido útil em te explicar como funciona a cobrança indevida, se estiver com mais dúvida não deixe de entrar em contato com nosso escritório.

Até a próxima.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.