Rescisão por WhatsApp é possível?

Atualizado em 15 de setembro de 2023 por Gabriel Bigaiski

Sabemos que cada dia mais as pessoas se comunicam através dos seus celulares, reuniões, pedidos de namoro, brigas, tudo pelo celular.

Mas será que uma empresa pode demitir seu trabalhador se utilizando do WhatsApp? Embora pareça uma questão simples, está levantando discussões no meio trabalhista.

Ora, do mesmo jeito que é errado terminar um namoro pelo WhatsApp, muitos juízes têm entendido também ser errado fazer a rescisão por WhatsApp.

A rescisão é um momento em que você demite o trabalhador colocando-o no desemprego, é preciso ter respeito pelo momento, sendo totalmente proibido humilhar ou constranger o trabalhador.

Por isso, diante dessa nova e interessante discussão nos tribunais trabalhistas, escrevemos esse artigo para explicar como está funcionando essa questão, boa leitura.

Rescisão por WhatsApp – Desrespeito ou praticidade?

Bom, como dissemos existe uma discussão se é desrespeitoso com o trabalhador demiti-lo pelo WhatsApp.

As empresas alegam que o uso do WhatsApp está tão natural e rotineiro que é normal que as empresas façam o desligamento assim, sendo algo natural que irá acontecer cada vez mais.

Do outro lado, alega-se que se o trabalhador comparece na empresa para trabalhar, não seria mais prático chamá-lo no RH e fazer o desligamento?

Quão respeitoso é demitir um trabalhador com 10 anos numa empresa, que literalmente dedicou parte de sua vida na empresa e rescindir seu contrato por telefone, por mensagem?

Não merece o trabalhador ao menos um telefonema?

Não existe consenso para essas perguntas, existem algumas decisões decidindo que a demissão do trabalhador por mensagem é desrespeitoso e deve ser punido com uma indenização.

Outros entendem que se trata de algo comum, não há desrespeito e sim praticidade.

O grande argumento aqui é a frieza do ato, é tratar o trabalhador como um número, como uma simples dispensa, como uma estática.

Mas o trabalhador não é isso, é uma pessoa, com sentimentos, que precisa do trabalho para sobreviver, a dignidade do trabalhador não pode ser infligida.

A questão está longe de ser decidida, porém, muitos juízes têm entendido que o trabalhador demitido por WhatsApp merece receber uma indenização por danos morais.

Rescisão por WhatsApp – Danos morais.

Como dissemos há dois entendimentos diferentes, um que entende que não há nenhum problema em o trabalhador ser demitido por mensagem e outro que sim, há problema.

Acontece que na linha de entendimento que entende ser desrespeitoso o trabalhador ser demitido por WhatsApp, os trabalhadores têm recebido uma indenização por danos morais.

Essa indenização seria para reparar o trabalhador pelo desrespeito e constrangimento que passou e desincentivar a empresa a cometer novamente esses atos.

Nesse caso, o trabalhador recebeu uma indenização de 5 mil reais por ter sido demitido por WhatsApp.

Claro, não é um entendimento consolidado ainda, dependerá muito do juiz que está julgando o caso, mas caso você tenha sido demitido dessa forma, vale a pena conversar com um advogado.

Acreditamos e lutamos pelo direito do trabalhador ser indenizado, consideramos sim um desrespeito com o trabalhador ele ser demitido por mensagem.

Ao menos, na hora de ser demitido o trabalhador merece respeito, merece um tratamento igualitário, merece no mínimo uma ligação e não uma simples mensagem.

Se não devemos terminar um relacionamento por mensagem, por que deveríamos demitir alguém? Isso demonstra desrespeito e desconsideração com a pessoa.

Final

Escrevemos esse artigo para tentar dar uma luz nessa situação, ainda é algo novo e que chegou aos poucos na justiça do trabalho.

Temos julgamentos para os dois lados, afastando a condenação da empresa em indenização e julgados condenando as empresas.

Somente o tempo irá dizer qual entendimento irá prevalecer, mas enquanto isso, cabe aos advogados lutarem pelas teses que acreditam e defenderem os direitos dos seus clientes.

Caso você tenha se sentido ofendido ou desrespeitado em sua rescisão, não deixe de procurar um advogado para conversar e ver o que é possível fazer.

Até a próxima.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.