Empresa perdeu a carteira de trabalho, quais meus direitos?

Atualizado em 15 de setembro de 2023 por Gabriel Bigaiski

A carteira de trabalho é um documento essencial na vida de qualquer trabalhador, seja para futuros empregos, seja para sacar o FGTS ou ainda para se aposentar.

Lá está toda a vida de trabalho, é um documento essencial e muito importante, por isso perder esse documento pode ser uma grande dor de cabeça.

Mas se a empresa perdeu a carteira de trabalho, o que fazer numa situação dessa, quais os direitos você vai possuir, vamos explicar nesse artigo.

Empresa perdeu a carteira de trabalho – Aja rápido

A empresa quando pega sua CTPS (carteira de trabalho) tem o dever de cuidar daquele documento e devolver para o trabalhador, tanto na admissão quanto na demissão.

Inclusive, temos um artigo completo sobre os prazos que a empresa tem para devolver sua ctps.

Bem, primeira coisa é entrar em contato com o RH da empresa e exigir que façam uma busca atrás do seu documento, é uma obrigação legal da empresa devolver sua carteira.

Caso realmente tenha perdido, realize um boletim de ocorrência, ele servirá para você ter um documento comprovando que a carteira foi perdida, caso aconteça algum problema no futuro.

Após isso, baixe no seu celular a carteira de trabalho digital ela substitui a carteira de trabalho normal e pode ser abaixada igual um aplicativo no seu celular.

Com ela você poderá ser contratado em novos trabalhos, e essa situação toda te trará menos prejuízos.

O grande problema dela é que muitos vínculos de empregos antigos podem estar errados, valores de salário, datas, férias, e esses dados serão importantes na hora de aposentadoria.

Por isso, ao baixar sua ctps digital não deixe de conferir os vínculos de emprego antigos para ver se estão corretos, caso não esteja você precisará ir ao INSS corrigir isso.

Pois bem, agora que você fez o boletim de ocorrência e tirou a ctps digital saiba que não acabou, porque a empresa não pode sair impune pelo erro dela.

Nesse caso o trabalhador terá direito a uma indenização por danos morais, como veremos a seguir.

Indenização por danos morais pela perda da carteira de trabalho

Como dissemos, a carteira de trabalho é fundamental na vida do trabalhador, tanto para conseguir novos empregos como para fins de aposentadoria.

E é responsabilidade da empresa manter esse documento em segurança e devolver em bons estados para o trabalhador.

Então, quando uma empresa perde a capacidade do trabalhador, ele terá direito a receber uma indenização por danos morais.

Essa indenização serve para reparar o trabalhador pelo prejuízo que ele sofreu, mas também para punir a empresa por ter perdido a carteira.

Essa indenização irá variar para cada juiz, mas deve ficar numa média de 3 mil reais.

Para receber essa indenização somente através de uma ação trabalhista, onde o juiz condenará a empresa a pagar a indenização, ou seja, ela não é automática, você deverá ingressar com uma ação.

Além disso, por mais que exista a carteira de trabalho digital e ela facilita a vida do trabalhador, isso não afasta a responsabilidade da empresa e o prejuízo do trabalhador e mesmo assim a empresa deverá pagar uma indenização.

Vamos a um exemplo:

João foi demitido e deixou sua carteira de trabalho na empresa para ser dado baixa. A empresa demora quase um mês para informar a João que perdeu a carteira, eles pedem desculpa e falam para ele baixar a ctps digital.

João indignado com o descaso da empresa decide entrar com uma ação trabalhista pedindo uma indenização por danos morais.

Nesse processo, será dever da empresa comprovar que devolveu a carteira de trabalho para João, como a empresa perdeu, não conseguirá comprovar e será condenada.

Tal indenização não irá trazer sua carteira de trabalho de volta, mas serve como uma forma de amenizar a dor de cabeça que você passou.

Final

Esperamos que você tenha gostado do artigo, sua carteira de trabalho é um documento essencial e a empresa tem o dever de cuidar dela.

Caso a empresa tenha perdido sua carteira não deixe de procurar seus direitos e ingressar com uma ação contra a empresa, isso também irá punir a empresa para que ela tome mais cuidado no futuro.

Não deixe de ler nossos outros artigos de direito do trabalho, escrevemos para os trabalhadores sanarem suas dúvidas e entenderem melhor seus direitos.

Até a próxima.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.