Fumar no trabalho acarreta justa causa? Entenda como Funciona

Atualizado em 15 de setembro de 2023 por Gabriel Bigaiski

Iremos responder neste artigo se fumar no trabalho dá justa causa, mas já adiantamos que irá depender do caso concreto.

Isso porque, o simples ato de fumar no trabalho não é ilegal nem reprovável, diferente de beber por exemplo, mas a empresa tem o poder de proibir ou não o cigarro.

Se a empresa proíbe fumar durante o horário de trabalho, o trabalhador obrigatoriamente deverá obedecer, caso contrário comete ato de indisciplina.

Mas será que apenas isso é o suficiente para que seja aplicada uma justa causa? Bom iremos ver com mais detalhes agora.

Justa causa – Breve resumo

Não vamos nos aprofundar na demissão por justa causa, temos um artigo completo sobre ela aqui.

Mas é importante darmos um resumo sobre ela. A justa causa somente pode ser aplicada quando o trabalhador cometer um erro tão grave que impossibilita a continuidade no trabalho.

Por exemplo, o trabalhador furta algo na empresa, ou ainda briga com um cliente, a confiança que a empresa tinha nele desaparece e é inviável manter esse trabalhador.

Assim, a justa causa é uma punição ao trabalhador quando ele cometer um erro muito grave.

Nesse caso o trabalhador irá apenas receber os dias trabalhados e se tiver férias vencidas.

Não poderá sacar FGTS, não poderá dar entrada no seguro-desemprego, não receberá férias ou décimo terceiro proporcional.

É uma forma de demissão extrema, que deve ser aplicada com muito cuidado pelas empresas, já que é exatamente prejudicial ao trabalhador.

Além disso, ela possui 3 requisitos que precisam ser cumpridos obrigatoriamente, se não houver o cumprimento deles, a demissão é nula:

         • Proporcionalidade – a justa causa é uma punição ao trabalhador por um ato cometido por ele, como fumar no trabalho, mas essa punição precisa ser proporcional.

A rescisão é a mais grave das punições e exatamente prejudicial ao trabalhador, assim, o ato do trabalhador também precisa ser grave suficiente.

A empresa não pode punir um pequeno erro, como fumar apenas uma única vez, com uma grande punição.

Se não for respeitado esse requisito da proporcionalidade a demissão será nula.

         • Imediatidade – A demissão precisa ser realizada da forma mais rápida possível, caso contrário, não poderá ser aplicada.

Caso o trabalhador seja pego hoje fumando, não poderá ser demitido depois de um mês, será considerado que a empresa o perdoou e não poderá punir.

Caso a empresa faça isso a demissão será nula e poderá ser revertida.

A lei não fala de um prazo específico, mas podemos dizer que pode ficar em torno de 48 horas para o trabalhador ser demitido.

         • Inexistência de outra punição – O trabalhador não pode ser punido duas vezes pelo mesmo ato.

Vamos dizer que um trabalhador é pego fumando na empresa e leva uma suspensão. Ao retornar da suspensão é demitido por justa causa por ter fumado aquele dia.

Essa demissão será nula, já que ele havia sido punido com uma suspensão e não poderia ter sido novamente punido.

Esse requisito serve para proteger o trabalhador contra possíveis abusos da empresa que de apenas uma única falha quer punir o trabalhador várias vezes.

         • Para a justa causa ser aplicada corretamente é obrigatório que sejam cumpridos esses 3 requisitos, caso não sejam cumpridos ela poderá ser revertida como veremos mais para a frente.

Fumar no trabalho dá justa causa?

Então, vamos responder à questão principal do artigo, e a resposta é depende.

Como dissemos, fumar durante o horário de serviço não é uma atitude por si só que irá dar justa causa.

Inclusive, muitas empresas permitem que seus trabalhadores fumem, permitindo a eles até um intervalo para saírem e fumarem.

O que pode levar aqui a justa causa é o descumprimento das regras da empresa. A empresa pode determinar por suas regras que nenhum trabalhador fume dentro de suas dependências.

Se a empresa determinar isso, aí sim o trabalhador pode ser demitido por fumar, mas veja bem, ele não vai ser demitido pelo ato de fumar, mas por descumprir as normas da empresa.

Então nesse caso, ele seria demitido por indisciplina, por descumprimento das regras de trabalho, e não propriamente por fumar.

Antes de mais tudo, é importante verificar quais as regras da sua empresa, se ela permite que você fume, se permite que você se ausente por alguns minutos.

Ou se fumar durante o expediente é totalmente proibido, lembrando que quem decide é a empresa.

         • Agora, importante ressaltar que essa proibição não alcança o intervalo de almoço, durante o intervalo o trabalhador pode sair da empresa e fumar tranquilamente.

Até porque a empresa não pode querer controlar a vida pessoal do trabalhador, assim por mais que a empresa possua regulamento interno proibindo que você fume durante o horário de trabalho, poderá fumar no seu intervalo de almoço.

Claro, por mais que você possa fumar, ainda não poderá fumar em ambientes fechados ou nas dependências da empresa.

         • Importante dizer que mesmo que a empresa proíba de fumar, para o trabalhador ser desligado por justa causa, ele terá que ser pego algumas vezes fumando, e não apenas uma única vez.

Lembra que falamos que a justa causa necessita de um fato grave, que quebra a relação de confiança da empresa no funcionário?

Pois bem, fumar apenas uma única vez, descumprindo essa regra não quebra essa confiança, é um pequeno erro, que isolado não é passível de justa causa.

Nesse caso, seria necessário que o trabalhador fosse pego fumando várias vezes, e fosse advertido e depois suspenso.

E após essas advertências e suspensões que ele poderia ser demitido por justa causa.

Caso contrário a empresa estaria sendo desproporcional na sua punição, o que poderia anular a justa causa.

Então mesmo que haja proibição de fumar na empresa, e você foi pego uma única vez, saiba que você pode ser punido, mas não com a justa causa.

Você deverá ser advertido ou suspenso antes de poder ser demitido por justa causa.

Por isso é muito importante verificar seu caso concreto, qual era a política da empresa em relação ao fumo.

Se proibia, se você já foi pego fumando antes e se já foi punido outras vezes, tudo isso será levado em conta na hora de analisar a justa causa.

Vamos a um exemplo para facilitar:

A empresa que João trabalhava proíbe fumar durante o expediente, sendo norma interna da empresa.

Porém, num momento de muito estresse João acaba ficando escondido e é pego por sua chefe, que demite ele por justa causa.

Essa justa causa será nula e poderá ser revertida numa ação trabalhista, por mais que João tenha cometido um erro ao descumprir a regra da empresa, não é o suficiente para uma justa causa.

Tal ato não abalou para sempre a confiança em João e nem trouxe nenhum prejuízo para a empresa, se tratando de uma atitude desproporcional.

         • Agora, imagine que João já foi pego fumando uma vez, depois outra quando levou uma advertência por escrito.

Depois outra quando levou uma suspensão e depois mais quando foi demitido por justa causa por descumprir regra interna.

Nesse caso, a demissão vai ser correta, já que João descumpriu diversas vezes as regras e ainda foi advertido e suspenso antes.

Nesse caso, João não conseguirá reverter sua demissão, permanecendo com a justa causa.

Então respondemos à questão se fumar no trabalho dá justa causa com um dependente, se a empresa proibir tal conduta e ela for praticada várias vezes, pode haver a demissão sim.

Caso contrário, a justa causa poderá ser revertida como veremos a seguir.

Reversão da justa causa por fumar

A reversão da justa causa é quando o trabalhador entra com uma ação trabalhista, pedindo a nulidade da demissão para ser convertida numa demissão normal.

Caso o pedido seja aceito, a empresa irá alterar a forma de demissão e a empresa deverá pagar todas as verbas trabalhistas de uma demissão normal.

Mas para isso, precisará ficar comprovado no processo que a demissão foi aplicada de maneira errada, injusta.

• A demissão por justa causa possui diversos requisitos, como proporcionalidade, que a demissão seja feita rapidamente e que o ato não tenha sido punido antes.

Assim, existem diversos fundamentos para a reversão da justa causa que irá depender do caso concreto.

Mas em torno de 80% das demissões por justa causa são revertidas na justiça do trabalho, isso porque as empresas na grande maioria não seguem as regras da demissão.

Muitas são aplicadas apenas para diminuir os custos da rescisão, já que a empresa apenas precisará apenas pagar os dias trabalhados.

Assim, é sempre importante verificar com um advogado trabalhista se a justa causa foi aplicada corretamente, há uma grande chance que não.

No caso de fumar no trabalho, como vimos, a justa causa poderá ser revertida por diversos fatores.

No caso de a empresa demitir o trabalhador sem aplicar nenhuma advertência ou suspensão, haverá claramente um direito à reversão.

Ou ainda, a empresa que sempre autorizou que os funcionários fumem e para punir um único trabalhador, demite ele por justa causa.

A reversão da justa causa pode acontecer por diversos fatores, mas de maneira resumida ela sempre acontecerá quando não houver o cumprimento de algum requisito da demissão.

Sendo revertida a demissão por justa causa o trabalhador terá direito a receber as seguintes verbas:

         • Férias proporcionais;

         • Décimo terceiro proporcional;

         • Sacar FGTS;

         • Multa de 40% do FGTS;

         • Aviso prévio indenizado;

         • Dar entrada no seguro-desemprego.

Todas essas verbas deverão ser pagas ao trabalhador quando ele ganhar a ação da reversão por justa causa, vamos a um exemplo:

A empresa de telefonia tchau possui regulamento interno determinado que os trabalhadores não podem fumar.

João descumpriu essa regra e fumou na escada de incêndio da empresa, contudo, foi pego e demitido por justa causa.

João sabe que errou, mas entende que a punição foi desproporcional ao ato cometido contra ele.

Ele contrata um advogado e entra com uma ação de reversão de justa causa, sustentando que a aplicação da justa causa foi desproporcional.

Caberia sim uma punição, como advertência ou suspensão, mas aplicar a demissão direta foi exagerado.

O juiz entende então que realmente foi desproporcional a demissão, já que João nunca havia descumprido outras regras antes e foi algo isolado.

Assim, o juiz determinará a reversão da justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias que vimos acima.

Final

Como fumar no trabalho dá justa causa quando houver proibição por parte da empresa e o trabalhador descumpra algumas vezes.

Já que ele estará descumprindo regramento interno da empresa, contudo, ser pego fumando apenas uma única vez não fundamenta a justa causa.

O correto é a aplicação de uma advertência ou suspensão ao trabalhador quando ele for pego fumando, e não a demissão direito.

Agora, mesmo depois de advertências, suspensões, o trabalhador ainda fumar na empresa, aí de fato poderá ser demitido por justa causa.

Assim, é importante conhecer seus direitos e as regras da empresa, para garantir que você não seja punido nem prejudicado.

A rescisão por justa causa é exatamente prejudicial para o trabalhador, então tenha muito cuidado na hora de fumar.

Além disso, lembre-se que o cigarro traz diversos prejuízos para sua saúde, nunca é tarde demais para parar.

Esperamos que tenha gostado do artigo até a próxima.