Cartão Ponto Britânico – O que é e como funciona

Atualizado em 18 de julho de 2024 por Gabriel Bigaiski

O cartão ponto britânico é um termo utilizado no direito do trabalho para descrever um cartão ponto com horários de entrada e saída repetidos por todo o contrato de trabalho.

Sabemos que é impossível um trabalhador entrar e sair todo dia exatamente no mesmo horário, por isso, esses cartões pontos são considerados nulos.

Nesse artigo, veremos quais os requisitos para configurar cartão ponto e quais os direitos que você trabalhador pode ter.

Cartão Ponto Britânico – O que é?

O cartão ponto britânico é o cartão ponto do trabalhador que possui exatamente o mesmo horário de entrada e saída por um período, por exemplo:

                     Seg              ter               qua              qui               sex

Entrada       09:00           09:00           09:00           09:00           09:00

Saída           18:00           18:00           18:00           18:00           18:00              

E tal repetição acontece por diversos dias, sem um mínimo de variação no cartão ponto do trabalhador.

Concorda comigo que isso é impossível? Que ninguém consegue bater ponto exatamente na mesma hora, minuto e segundo, todos os dias.

Por isso, quando o cartão está assim, presume-se que ele seja forjado pela empresa, que as anotações tenham sido feitas depois e não demonstram a real jornada do trabalhador.

Assim, sempre que houver um cartão ponto marcando o mesmo horário de entrada e saída, ele será considerado ponto britânico e terá presunção de falsidade, podendo ser anulado.

Outro importante ponto a destacar é que o ponto britânico apenas pode ser considerado para horário de entrada e saída e não para intervalos.

Caso o intervalo de almoço esteja com o mesmo horário de entrada e saída todos os dias, não gera presunção de falsidade, sendo o cartão válido.

Discordamos desse entendimento, porque os intervalos também podem ser alterados pela empresa, não havendo motivo para que recebam tratamento diferente.

Contudo, o entendimento dos tribunais trabalhistas é que a presunção de falsidade do cartão ponto britânico apenas serve para horários de entrada e saída do expediente.

Quando a empresa deve ter cartão ponto?

É muito importante saber quando a empresa deve manter um cartão ponto, porque nem todas as empresas devem possuir um controle de jornada.

         • Apenas empresas que possuam mais de funcionários, que deverão ter um controle de jornada, ou seja, um cartão ponto.

         • Para empresas com menos de 20 funcionários, será opcional ter o controle de jornada.

         • Para trabalhadores domésticos sempre deverá haver o controle de jornada.

Assim, somente poderá existir o cartão pronto britânico, quando houver esse controle de jornada por parte da empresa.

Cartão ponto britânico e processo trabalhista

Aqui chegamos ao principal efeito do cartão ponto britânico, porque apesar dele ser inválido, ele somente gera efeito em uma ação trabalhista.

Quando um trabalhador entra com uma ação requerendo horas extras, a empresa que tem cartão ponto, deverá apresentá-los.

E através desse cartão ponto, será verificado se o trabalhador de fato realizava horas extras ou não.

Acontece que, quando a empresa no processo mostrar o cartão ponto britânico, ele será considerado nulo.

Ou seja, todos aqueles dias que há marcação britânica, serão anulados, e não serão considerados como verdadeiros.

Assim, caso o trabalhador tenha dito que realizava 1 hora extra diária, e os cartões pontos sejam anulados, irá receber automaticamente o pagamento de 1 hora extra.

Porque era dever da empresa ter um cartão ponto correto, mostrando a jornada do trabalhador, se ela apresenta um cartão ponto falso, é condenada a pagar.

E sabemos que essa situação é muito comum, muitas empresas possuem cartão ponto britânico, fazem os trabalhadores realizarem horas extras, porém, sem nunca pagar por elas.

Ainda é importante dizer que o cartão ponto britânico gera presunção de falsidade, caso fique comprovado que aquele era o horário real do trabalhador ele pode ser considerado verdadeiro.

Ocorre que para a empresa comprovar que aqueles horários eram reais será muito difícil, já que a principal prova é o próprio cartão ponto.

O que pode acontecer é o próprio trabalhador na ação dizer que aqueles horários do cartão ponto eram de fato corretos.

Nesse caso, com a confissão do trabalhador, os cartões ponto serão tidos como verdadeiros e reais.

Vamos a um exemplo sobre uma ação trabalhista que tenha cartão ponto britânico:

Imagine que João trabalhava numa empresa, onde apesar de cartão ponto, não era ele que batia, o horário de entrada e saída era marcado pelos funcionários do RH.

Assim, em todos os dias, constava no cartão ponto de João que ele entrava às 09 horas e ia embora às 18 horas, sem nenhuma variação.

Contudo, João sempre ficava meia hora mais tarde trabalhando, porém, como não aparecia no seu cartão ponto, nunca recebeu por esse tempo trabalhado.

Quando João saia da empresa, entra com uma ação trabalhista contra a empresa, pedindo por 30 minutos de hora extra por todos os dias, e pedindo para que a empresa junte os cartões pontos

A empresa junta os cartões de pontos britânicos, onde mostram exatamente o mesmo horário de entrada e saída por todos os dias.

O juiz então considera nulo aqueles cartões pontos, não podendo ser considerados como reais para o processo.

Assim, como não existe cartão ponto verdadeiro, o juiz irá condenar a empresa a pagar a João os 30 minutos diários que ele trabalhava.

Como vemos, o cartão ponto britânico pode ser muito prejudicial para uma empresa em um processo trabalhista.

O cartão ponto é muito importante nas ações trabalhistas, é sempre importante você consultar se ele está com horários corretos e se a empresa está pagando as horas extras.

Esperamos que você tenha aprendido mais sobre seus direitos, e tenha entendido o que é o cartão ponto britânico, e qual a importância dele numa ação trabalhista.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.