Direitos do Soropositivo – Descubra seus direitos

Atualizado em 21 de julho de 2023 por Gabriel Bigaiski

Ser diagnosticado como soropositivo é sempre um momento complicado e de fortes emoções, com esses sentimentos vem muitas dúvidas sobre essa nova vida.

Há muitos elementos que você precisa conhecer que somente um médico pode te explicar.

Mas há também muitos direitos que surgem com o soropositivo, tanto direitos trabalhistas como previdenciários.

Nesse artigo iremos te explicar quais novos direitos surgem em sua vida nesse momento.

Direitos do Soropositivo no direito do trabalho

O primeiro direito do soropositivo que podemos destacar é do sigilo, ninguém deve ser obrigado a informar a condição sorológica no trabalho, nem deve ter essa informação vazada.

Isso influencia diretamente nos exames admissionais e demissionais, que são exames que o trabalhador deve fazer ao entrar e sair de uma empresa.

É completamente vedado as empresas exigirem exame para soropositivo, sendo claramente um ato de discriminação, podendo inclusive o trabalhador ser indenizado.

Além disso, temos uma proteção contra a dispensa discriminatória, que é um dos principais direitos do soropositivo.

A dispensa discriminatória é a demissão do trabalhador por algum fato que não esteja ligado ao seu trabalho, e sim a sua pessoa ou condição.

Os Tribunais do trabalho entendem que, quando um trabalhador soropositivo for demitido, a empresa deverá comprovar que essa demissão não foi discriminatória, porque presume-se que a demissão tenha sido por um ato discriminatório.

Claro, a empresa poderá se defender e dizer que a dispensa ocorreu por outro motivo, nesse caso será seu dever comprovar por qual motivo ocorreu a demissão.

Porque esses trabalhadores não possuem estabilidade em seus empregos, e sim proteção contra uma dispensa fundamentada em suas doenças.

Logo, a empresa tem o direito de demiti-los desde que não seja pelo motivo de serem soropositivos, devendo ser sua função comprovar por qual motivo foi.

Vamos a um exemplo:

João descobre que contraiu HIV, e essa informação se espalha por toda a empresa que ele trabalha.

Uma semana depois João acaba sendo demitido. Nesse caso, haverá uma presunção que essa demissão foi discriminatória por causa do HIV.

Caberá à empresa comprovar que a demissão se deu por outro motivo que não o preconceito contra HIV.

Caso você seja demitido sendo soropositivo e entenda que a demissão foi por esse motivo, você deverá entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.

Após isso, no processo, precisará ficar comprovado se a dispensa foi discriminatória ou não, tanto você como a empresa poderá levar testemunhas e juntar documentos.

Ficando comprovado que a dispensa foi discriminatória, ou seja, por você ser soropositivo, terá direito há:

         • Ser recontratado pela empresa que te demitiu e receber todos os salários atrasados.

         • Ou não ser recontratado e receber todos os salários atrasados em dobro até a data da sentença no processo.

         • Indenização por danos morais.

Assim, você deverá pensar se você ainda quer voltar para aquela empresa, e definir a estratégia com seu advogado. Lembrando que a escolha será sua.

Ah, e lembrando que você sempre terá direito a essa indenização, porque é considerado que a dispensa ofende a dignidade da pessoa e sua honra, sendo dever da empresa indenizar.

Podemos resumir assim:

         • Em exames admissionais e demissionais é vedado a empresa requerer exames sorológicos de HIV

         • As soropositivas possuem proteção especial contra a dispensa discriminatória.

         • Caso sejam demitidos, presume-se que sua dispensa foi discriminatória, devendo a empresa comprovar que foi por outros motivos.

         • Caso você entenda que sua dispensa foi discriminatória deverá ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa requerendo seus direitos.

         • Ou poderá ser contratado novamente para a empresa e receber os salários em atraso, ou poderá receber todos os salários em dobro até a data da sentença do processo, sem ser recontratado.

         • Também terá direito a uma indenização por danos morais, que deverá ser paga pela empresa.

Direitos do Soropositivo e o FGTS

Outro importante direito que todo trabalhador soropositivo tem é de poder sacar seu FGTS integralmente.

Sempre que o trabalhador possuir alguma doença grave, poderá sacar seu FGTS, bastando para isso comparecer a Caixa Econômica com os seguintes documentos:

                     • Atestado médico;

                     • Carteira de Trabalho;

                     • Documento pessoal.

Com esses documentos em mãos você poderá sacar todo o dinheiro que estiver na sua conta do FGTS.

Direitos do Soropositivo e o auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício pago aos segurados do INSS, que por motivos de saúde não conseguem trabalhar por mais de 15 dias.

Para diversas doenças é necessário que o trabalhador esteja na qualidade de segurado, ou seja, contribuindo com o INSS e tenha contribuído pelo tempo mínimo de 12 meses.

Contudo, para os soropositivos essa contribuição mínima de 12 meses não é exigida, apenas que o trabalhador esteja na qualidade de segurado.

É uma pequena vantagem para os soropositivos, mas que em muitos casos pode fazer a diferença entre receber ou não o benefício, já que apenas será necessário que ele esteja na qualidade de segurado.

Lembrando que para poder receber o auxílio-doença é necessário que você passe por uma perícia médica, onde o médico determinará se você está apto para trabalhar ou não.

Caso sua condição física impossibilite totalmente o trabalho, você poderá ser aposentado por invalidez, que somente é aplicada em casos quando o trabalhador não possui mais nenhuma possibilidade de trabalhar.

Direitos Sociais do Soropositivo

É garantido pela lei 9.313 o tratamento médico de forma gratuita a todos os soropositivos, não podendo haver nenhuma restrição nesse sentido.

Pela lei 12.984 é crime discriminar soropositivos, passível de prisão de 1 até 4 anos, para qualquer ato discriminatório.

Essas leis são tentativas de diminuir o preconceito e as dificuldades que o soropositivo enfrenta em nossa sociedade.

A situação ainda não está ideal, mas são pelo menos uma tentativa de fazer valer os direitos do soropositivo de igualdade de nossa constituição.

Gabriel Bigaiski

Advogado Trabalhista natural de Curitiba, atua somente na defesa dos trabalhadores, graduado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná, inscrito na Ordem dos Advogados do Paraná sob o número 98.914.