Salário por fora – Quais meus direitos?

Atualizado em 14 de julho de 2023 por Gabriel Bigaiski

O pagamento de salário por fora é uma prática muito comum em nosso país, mas que traz grandes prejuízos a todos os trabalhadores.

Basicamente se trata de quando uma empresa paga para você trabalhador um salário diferente do que está registrado na sua Carteira de trabalho.

Neste artigo, veremos os prejuízos que isso traz para você, o que você deve fazer nesses casos e como comprovar que recebia esse salário por fora.

Salário por fora, o que é?

Basicamente o salário fora é quando a empresa que você trabalha te paga um salário diferente do que está registrado na sua carteira de trabalho.

Por exemplo, o registro na sua Carteira consta que você recebe R$1.200,00 contudo, você recebe de fato R$1.500,00 por mês.

Esses R$300,00 que a empresa paga a mais é o famoso salário por fora, e essa prática da empresa te traz grandes prejuízos como veremos a seguir.

Mas por que as empresas fazem isso?

Basicamente as empresas que fazem isso fazem para recolher menos impostos, recolher o FGTS e INSS menor do que realmente deveriam.

Acontece que além de tal prática ser ilegal, o maior prejudicado é você.

Salário por fora, quais são os prejuízos?

Bom são diversos prejuízos que o salário por fora traz, então iremos dividir eles em categorias:

Verbas trabalhistas

Quando você vai tirar férias, ou receber seu décimo terceiro, esses valores são calculados com base na sua média salarial.

Ou seja, se você recebe R$1.200,00 por mês, e trabalhou o ano inteiro, seu 13º salário no valor de R$1.200,00.

Porém, quando você recebe salário por fora, a empresa não te pagará essas verbas corretas.

Ela irá utilizar como média o salário que você está registrado na carteira, e não o salário que você realmente recebe.

Digamos que está registrado recebendo R$1.200,00, mas recebe R$400,00 por mês por fora. Quando for receber seu décimo terceiro, não irá receber R$1.600,00, como seria o certo.

Irá receber apenas R$1.200,00, amargando R$400,00 de prejuízo.

 E esse é apenas um exemplo, existem diversas verbas trabalhista que você irá receber menos por causa do salário por fora:

         • Hora extra

         • Adicional de periculosidade

         • Férias

         • Décimo Terceiro

         • Férias proporcionais e décimo terceiro quando você sair da empresa

         • Aviso prévio

         • Entre diversas outras verbas.

Todas essas verbas trabalhistas se utilizam de seu salário que está registrado na sua carteira de trabalho.

Quando o salário na carteira é menor do que você realmente recebe, todas essas verbas serão também menores.

Inclusive quando você sair da empresa, sua rescisão será muito menor, do que realmente deveria ter sido pago.

Nesse caso, ficou óbvio o prejuízo que o salário por fora traz para você trabalhador.

FGTS e INSS

Como você deve saber a empresa deve recolher mensalmente FGTS e INSS sobre seu salário.

Tais recolhimentos precisam estar descritos no seu contracheque.

Ocorre que, se a empresa pagar salário por fora, ela irá apenas recolher FGTS e INSS sobre o valor menos que está registrado na sua Carteira.

Ou seja, durante todo o tempo que você recebeu salário por fora, a empresa recolheu errado seu FGTS e o INSS.

Seu FGTS estará em um total muito abaixo do que realmente deveria estar, já que a empresa não recolheu sobre o valor correto.

Assim, quando você for sacar seu FGTS estará com grande prejuízo, considerando que o valor que está lá, é muito menor do valor que realmente deveria existir.

E referente ao INSS é pior ainda.

A empresa deve recolher e informar ao INSS o valor do seu salário e pagar ao INSS proporcional ao seu salário.

E quando você for se aposentar, o INSS irá tirar uma média salarial da sua vida, para determinar o valor da sua aposentadoria.

Mas como a empresa declarava seu salário menor do que realmente era, e não recolhia os valores corretamente, sua aposentadoria poderia ser menor do que realmente deveria ser.

Isso poderá afetar e diminuir diretamente sua aposentadoria, tudo por erro da empresa, que realiza o pagamento do salário por fora.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é devido aos trabalhadores que foram demitidos e cumpriram determinadas regras.

O valor do seguro é feito através de um cálculo com base no seu salário.

Quanto maior seu salário, maior o seguro-desemprego.

Logo, se a empresa mentia seu salário na sua carteira, o seu seguro-desemprego também seria menor.

Porque ele irá levar em conta o salário registrado na sua carteira de trabalho.

Novamente o salário por fora traz grande prejuízo, podendo fazer com que você receba um valor muito menor na parcela do seguro-desemprego.

Essas são alguns dos prejuízos que o salário por fora traz para você trabalhador, por isso é importante saber o que fazer.

Podemos resumir assim:

         • O salário por fora traz diversos prejuízos, desde verbas trabalhistas, no seu FGTS, na sua aposentadoria e no Seguro desemprego.

Salário por fora, o que fazer?

Agora que você os enormes prejuízos que o salário por fora pode te trazer, deve estar pensando o que posso então.

A única coisa que você pode fazer para garantir seus direitos é entrar com uma ação trabalhista contra a empresa que você trabalha.

O processo trabalhista é a única maneira de garantir seus direitos e garantir que a empresa realize o pagamento dos prejuízos que te trouxe.

Nessa ação você irá precisar comprovar que recebia salário por fora, que recebia mais do que estava registrado na sua carteira.

Conseguindo comprovar, a empresa terá que pagar todas as verbas que deixou de pagar:

         • Terá que pagar diferenças no décimo terceiro e férias proporcionais;

         • Diferenças no aviso prévio

         • Diferenças no FGTS e INSS

         • Diferenças em horas extras e adicional noturno

         • E todas as diferenças decorrentes do salário por fora.

Isso porque, comprovando que você recebia o salário por fora, o juiz irá determinar que seu salário real é o salário da carteira mais o salário por fora.

Nesse caso, ele irá inclusive anotar na sua carteira de trabalho seu real salário.

Por exemplo:

João foi contratado como gerente em 01/01/2018, recebendo R$1.500,00. Porém, João recebia todo mês por fora, R$500,00.

Quando João foi demitido em 01/01/2020, recebeu sua rescisão levando em conta o salário de R$1.500,00 sem considerar o salário por fora.

Nesse caso, claramente João ficou em prejuízo.

Assim, ingressou com uma ação trabalhista, juntando seu extrato bancário, onde demonstrava que a empresa pagava na verdade R$2.000,00.

João assim ganhou o processo trabalhista.

O juiz mandou alterar a carteira de trabalho de João para contestar seu salário como na verdade de R$2.000,00.

Além disso, mandou que a empresa pagasse para ele todas as diferenças devidas, de férias, décimo terceiro, de FGTS.

Assim, foram somadas todas as diferenças que a empresa devia e foram pagas a João.

É importante que você saiba que caso esteja recebendo seu salário por fora você tem direito e deve correr atrás dele para garantir seus direitos.

Mas é importante lembrar que nesse processo, quem deverá comprovar que recebia salário por fora é você trabalhador, como veremos no nosso próximo tópico.

Podemos resumir assim:

         • Caso você tenha recebido salário por fora, deverá ingressar com uma ação trabalhista e comprovar que recebia por fora.

         Ganhando o processo a empresa deverá te pagar todas as diferenças que o salário por fora trouxe, como na rescisão e em outras verbas,

Salário por fora, como provar?

Pois é, nas ações trabalhista em que se discute salário por fora, é dever do trabalhador comprovar isso.

A prova mais concreta e fácil de comprovar é juntar seu extrato bancário.

Juntando seu extrato bancário completo, deverá demonstrar todos os pagamentos da empresa, inclusive do salário por fora.

Fica fácil de comprovar.

Porém, muitas empresas não pagam o salário por fora via conta bancária, pagam apenas em mãos.

Nesse caso, qualquer prova será válida.

         •  Recibos

         • Comprovantes

         • Mensagem de WhatsApp

         • E-mails

         • Testemunhas que também recebiam salário por fora.

         • Gravações em áudio e vídeo

Não é algo fácil de comprovar, as empresas justamente realizam o pagamento em mão já para se proteger.

Mas muitas empresas têm ainda o costume de pegar um recibo com o trabalhador constando aquela verba.

Ou ainda fazem o pagamento para vários funcionários, então há diversas testemunhas que podem contar como era feito o pagamento.

Todas as provas são aceitas, e nesse caso é essencial que você converse com um advogado trabalhista para saber se tem provas suficientes ou não.

Podemos resumir assim:

         • Para comprovar o recebimento de salário por fora, o extrato bancário é a prova mais forte e fácil de conseguir.

         • Quando o pagamento era feito em dinheiro, qualquer prova pode ser utilizada, desde mensagens, recibos e testemunhas.         

Comissão por fora, como funciona?

Uma prática muito comum é que a empresa até pague corretamente seu salário, porém, as comissões são pagas por fora.

O recebimento das comissões precisa constar no seu contrato de trabalho e ser considerado para os cálculos das verbas.

Férias, hora extra, décimo terceiro, são verbas que devem ser calculadas além do salário base, com também as comissões que você recebe.

E na sua rescisão a mesma coisa, as comissões devem ser consideradas na hora de calcular, aviso prévio, férias proporcionais e outros.

E a mesma coisa para o recolhimento do FGTS e do INSS as comissões também precisam ter recolhidas seu FGTS e o INSS.

Ocorre que muitas empresas apenas pagam essas comissões, não colocam ela no contracheque e não realizam o pagamento de nenhuma dessas verbas e nem recolhem FGTS.

Pagando as comissões por fora, os mesmos prejuízos que vimos acontecer aqui também, prejudicam-te imensamente o trabalhador.

A rescisão do trabalhador virá menor, assim como diversos pagamentos realizados serão menores do que realmente deveriam ser.

Para ir atrás dos seus direitos você deverá entrar com uma ação trabalhista para requerer as diferenças de pagamento.

Nesse processo, ficando comprovado que as comissões não foram utilizadas para base de cálculo das verbas trabalhistas, o juiz condenará a empresa a pagar as diferenças.

Pode ser um pouco complexo realizar esses cálculos, por isso sempre recomendamos que junte seus holerites e seu extrato bancário para levar a um advogado trabalhista.

Esse advogado poderá te dizer com mais precisão se a empresa te prejudicou ou não.

Caso de fato tenha te prejudicado, você imediatamente deve ingressar com a ação trabalhista e comprovar o recebimento das comissões pagas.

Podemos resumir assim:

         • Comissões precisam ser consideradas para pagamentos das verbas trabalhistas, comissões pagas por fora trazem grande prejuízo ao trabalhador.

         Caso isso tenha acontecido com você, devera entrar com uma ação para requerer os valores devidos pela empresa.

Final

Neste artigo, você aprendeu tudo sobre os salários pagos por fora e como pode ser prejudicial para você.

Que salário por fora se trata de um pagamento extra que a empresa faz, sem constar na sua carteira de trabalho.

Que ao fazer isso traz diversos prejuízos financeiros para você.

Verbas como hora extra, férias, décimo serão menores quando a empresa faz isso.

O FGTS e o INSS também serão recolhidos errados.

Além do seguro-desemprego também ser menor.

Havendo diversos prejuízos que o salário pago por fora traz para você.

Assim, para fazer valer seus direitos, você deverá ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa requerendo todos seus direitos.

Ficando comprovado que a empresa realizava pagamento de salário por fora, será condenada a pagar todas as diferenças em atraso para você.

Lembrando que você trabalhador, deverá comprovar que a empresa realizou o pagamento por fora.

Poderá comprovar juntando seu extrato bancário, caso a empresa depositasse na sua conta.

Ou poderá utilizar de outras provas caso a empresa pagasse em dinheiro.

Provas como recibos, mensagens, testemunhas, qualquer prova válida.

Esperamos que com esse artigo você tenha aprendido mais sobre seus direitos trabalhistas e se proteja contra empresas que podem te prejudicar.