Nome Negativado Indevidamente – Descubra seus direitos

Atualizado em 14 de novembro de 2024 por Gabriela Bakaus

Ter o nome negativado sempre é uma situação muito chata e que pode gerar muita dor de cabeça.

Agora imagine ter seu nome negativado indevidamente.

Isso mesmo, apesar de ter quitado corretamente suas contas, você pode acabar com seu nome no SPC.

E isso é muito mais comum do que você imagina, seja por falta de organização das empresas, seja por má-fé, cada vez mais isso ocorre e prejudica muitos brasileiros.

Neste artigo iremos te explicar tudo sobre o assunto, quais seus direitos e o que fazer caso você esteja com o nome negativado indevidamente.

Nome Negativado, o que é?

O famoso SPC ou SERASA são as instituições onde os nomes ficam negativados.

Essas empresas são um banco de dados com o nome de todas as pessoas que não conseguiram pagar suas contas no prazo correto e tiverem seus nomes cadastrados lá.

Ao ter seu nome cadastrado nessas empresas, você tem vários prejuízos.

O principal deles é a redução do seu “score”. Que basicamente é uma nota que você possui com os bancos.

Assim, quanto menor essa nota, mais difícil será conseguir empréstimos, financiamentos, ou qualquer tipo de operação bancária.

E quanto mais tempo você ficar com seu nome negativado, mais baixo fica seu “score”.

E muitos bancos não realizam empréstimos, nem abrem contas de pessoas com o nome negativado.

Ou seja, é uma grande dor de cabeça, que poderá demorar anos para ser revertida.

Porque mesmo ao pagar a dívida e ter seu nome inscrito no SERASA, seu “score” continuará baixo, te prejudicando por um bom tempo.

Por isso é sempre bom estar atento para verificar se seu nome está negativado.

Como verificar se meu nome está negativado?

Felizmente, para realizar essa consulta é bem simples e pode ser feita de forma online 100% e gratuita.

Para isso, basta acessar o site Serasa Experian.

Lá, com seu CPF, você irá cadastrar um e-mail e uma senha que darão acesso ao seu perfil.

Tendo acesso ao seu perfil, você pode consultar se seu nome está negativado, por qual empresa, e qual o valor.

Agora, caso você não esteja conseguindo ter acesso a esta plataforma, existe outro jeito de conseguir consultar seu nome.

Basta ir a qualquer agência do correio com algum documento pessoal, informar seu CPF e pedir pelo extrato do Serasa.

Será necessário pagar uma taxa aos correios, mas você conseguirá um extrato completo do seu nome.

É importante que você tenha o hábito de realizar essa consulta para sempre verificar qualquer pendência no seu nome.

Agora, caso você possua uma dívida cadastrada no seu nome e você não pagou por ela, seu nome está negativado corretamente.

Porém, como veremos a seguir caso seu nome esteja cadastrado e você não reconhece a dívida ou já quitou ela, seu nome está negativado indevidamente.

E possuindo o nome negativado indevidamente, você terá direito a uma indenização por danos morais.

Nome Negativado Indevidamente, o que fazer?

Ao verificar que você possui uma negativação no seu nome que você não reconhece, ou que já pagou, não precisa se desesperar.

Vamos te dar uma orientação básica, para caso você perceba que seu nome está negativado indevidamente:

         • Primeiro, ao consultar pelo site, tire um “print” da negativação, ou tire um extrato no correio.

         • Segundo, verifique de onde vem essa dúvida, de qual empresa e de qual contrato.

         • Caso você já tenha quitado a dívida, localize o comprovante de pagamento.

         • Com esses documentos em mãos entre em contato com a empresa para informar sobre a negativação.

         • Contrate nosso advogado de consumidor para entrar com um processo contra a empresa, para requerer a imediata retirada do seu nome e pedir uma indenização por danos morais.

Realizar esses procedimentos irão garantir que seu nome seja retirado do SERASA o mais rápido possível e que você receba sua indenização por danos morais, como veremos a seguir.

Nome Negativado Indevidamente e Dano moral

Dano moral, é quando você sofre um abalo psíquico, na sua honra, na sua dignidade, não é algo material, que pode ser medido.

Assim, ao sofrer um dano moral, você deve ser indenizado por quem causou esse dano.

Concorda comigo que sofrer uma negativação indevida do seu nome é uma de dano moral, algo que abala sua paz, sua honra?

É uma sensação horrível quitar todas suas contas em dia, e mesmo assim ter seu nome negativado.

Para isso, existe a indenização por danos morais.

Os tribunais entendem que quem tiver seu nome negativado indevidamente, terá automaticamente direito a receber uma indenização a ser paga pela empresa.

Assim, se alguma empresa negar seu nome por uma dívida já paga, ou que nem existe, além dela ter que retirar seu nome, deverá te pagar uma indenização.

Para isso ocorrer deve ser feito através de um processo judicial contra a empresa.

As indenizações podem variar de R$2.000,00 até R$10.000,00.

Vamos dar um exemplo:

Carla comprou um carro numa loja de carros usados, no total de R$20.000,00.

Carla sempre pagou corretamente as parcelas do seu carro, mesmo assim, por erro da loja de carros, eles negaram o nome de Carla por acharem que ela não havia pagado uma parcela.

Certo dia, chegou uma carta no endereço de Carla, sendo informada que estava com seu nome sujo.

Assim, entrou em contato com um advogado para processar a loja de carros.

Nesse processo, Karla mostrou seu comprovante de pagamento, e conseguiu comprovar que houve o correto pagamento.

A empresa foi condenada a retirar imediatamente o nome de Carla do Serasa, bem como pagar uma indenização por danos morais no total de R$3.000,00.

Podemos resumir assim:

         • Caso você tenha seu nome negativado por uma dívida que não existe, ou por uma dívida já paga, terá direito a uma indenização por danos morais.

         • Para isso precisará entrar com um processo contra a empresa, exigindo a retirada do nome do cadastro e o pagamento da indenização.

Quanto tempo a empresa tem para retirar meu nome do Serasa após pagamento?

Muitas pessoas não sabem, mas após o pagamento de uma dívida que deixou seu nome no Serasa, a empresa tem um prazo para retirar seu nome dela.

Esse prazo é de 5 dias corridos.

Isso porque cada dia que seu nome consta no sistema do Serasa, mais prejudicial é.

Então, nada mais justo que exista um prazo para a empresa retirar seu nome após o pagamento.

Porém, muitas empresas demoram semanas ou até mesmo meses para retirar o nome do Serasa após o pagamento.

Mas existe uma punição para isso.

A empresa que atrasar para retirar o nome negativado deverá pagar ao consumidor uma indenização por danos morais.

E novamente essa indenização é automática, havendo o atraso para a retirada, a empresa deve ser condenada a pagar uma indenização.

Para isso, o consumidor deverá entrar com um processo contra a empresa, mostrando que realizou o pagamento e que a empresa descumpriu o prazo.

Vamos a um exemplo:

Gabriela está com seu nome sujo em um banco, no valor de R$250,00. Após negociar sua dívida, realiza o pagamento do valor total no dia 01/02/2021.

Ou seja, a empresa terá até o dia 06/02/2021 para retirar o nome da Gabriela do Serasa.

Contudo, novamente a empresa falha e não consegue cumprir esse prazo.

Gabriela entra com um processo contra a empresa, mostrando seu comprovante de pagamento e demonstrando que a empresa não cumpriu o prazo.

Automaticamente a empresa será condenada a pagar uma indenização para Gabriela que pode variar entre R$2.000,00 e R$10.000,00.

Podemos resumir assim:

         • Após o pagamento da dívida, a empresa terá 5 dias corridos para retirar seu nome do SPC e Serasa.

         •Caso a empresa demore mais que 5 dias, deverá pagar uma indenização por danos morais.

Tem prazo para meu nome sair da Serasa?

Sim, existe um prazo para seu nome ser retirado do Serasa, mesmo sem o pagamento da dívida.

Esse prazo é de 5 anos a partir do dia que cadastrou seu nome no Serasa.

Porém, isso não significa que a dívida será perdoada.

Ela ainda poderá ser cobrada, contudo, seu nome deve ser retirado do cadastro.

Mas muitas empresas não cumprem corretamente esse prazo, deixando por diversos anos o nome cadastrado.

Ocorre que, deixar um nome cadastrado no Serasa após o prazo de 5 anos, é considerado um cadastro indevido.

E sendo assim, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais.

Por exemplo:

João não conseguiu quitar seu contrato e teve seu nome negativado em 01/01/2015.

O prazo máximo que seu nome poderia ficar negativado por essa dívida é até 01/01/2020.

Contudo, mesmo após o prazo a empresa não retirou seu nome do SPC e Serasa.

Assim, João terá direito a uma indenização por danos morais, pelo descumprimento do prazo pela empresa.

Para ter direito a indenização será necessário um processo contra a empresa.

Podemos resumir assim:

         • O prazo máximo que seu nome pode ficar negativado é de 5 anos.

         • Caso seu nome continue negativado após esse prazo, você pode ter direito a receber uma indenização por danos morais.

Documentos para comprovar Nome negativado indevidamente

Como vimos, o único jeito de retirar seu nome imediatamente e de receber uma indenização por danos morais é entrando com um processo.

Nesse processo você precisará de alguns documentos para comprovar que seu nome foi negativado indevidamente:

         • RG e CPF

         • “Print” do site do Serasa, onde mostra a negativa.

         • Extrato do correio onde mostra a negativação (opcional)

         • Comprovante de pagamento da dívida.

         • Todas as informações sobre a dívida (data della, número do contrato, valor, nome da empresa que negativa).

Com essas informações e documentos você estará apto para entrar com um processo.

Lembrando que o comprovante de pagamento é essencial para demonstrar que a dívida já foi paga.

Agora, caso você não conheça a dívida e não tenha sido você que a fez, não precisará do comprovante, bastando a certeza que não foi você que fez a dívida.

Isso porque, no processo, a empresa precisará comprovar que essa dívida pertence a você.

Final

Neste artigo vimos todas as possibilidades de nome negativado indevidamente.

Aprendemos que o nome negativado é quando ele vai para um cadastro do SPC ou Serasa.

Que quando seu nome permanece por lá, é muito prejudicial para sua vida financeira.

Há duas maneiras de consultar seu cadastro.

         • Pelo site do Serasa, com seu CPF.

         •Numa agência dos correios, mas tendo que pagar uma taxa.

Vimos que tendo seu nome negativado indevidamente você automaticamente terá direito a uma indenização por danos morais.

E que quando você realiza o pagamento da dívida, a empresa tem até 5 dias para retirar seu nome do Serasa.

E quando descumpre esse prazo, você terá direito a uma indenização por danos morais automaticamente.

Vimos também que o prazo máximo que seu nome permanece cadastrado no Serasa é pelo prazo de 5 anos.

E que caso seu nome continue no Serasa pela mesma dívida, você também terá direito a receber uma indenização por danos morais.

Esperamos que esse artigo seja útil para esclarecer suas dúvidas e explicar seus direitos como consumidor.